Editado por Guilherme Seto (interino), espaço traz notícias e bastidores da política. Com Catarina Scortecci e Danielle Brant
Governo do PR paga empresa para examinar contratos de terceirização da administração de escolas
Pasta afirma que 'verificação independente' servirá para 'aumentar ainda mais os níveis de eficiência da fiscalização'
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Os contratos da Seed (Secretaria de Estado da Educação) do Paraná com as empresas Tom Educação e Apogeu, referentes à terceirização da parte administrativa de duas escolas públicas, estão sendo examinados por uma terceira empresa, a Ernst & Young Assessoria Empresarial.
Ao custo de quase R$ 43 mil, ela terá um ano para prestar um serviço de "verificação independente" nos contratos do projeto-piloto do programa estadual "Parceiros da Escola", implementado no ano passado em duas escolas, no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais.
Procurada nesta quarta-feira (7) sobre as razões que levaram a pasta a "terceirizar" a fiscalização dos contratos, a Seed respondeu, em nota, que o objetivo é "aumentar ainda mais os níveis de eficiência da fiscalização dos contratos, buscando um olhar independente, isento e especializado". A homologação da licitação que declarou a Ernst & Young vencedora foi publicada no final de maio.
No final de julho, o projeto-piloto do Parceiros da Escola se tornou alvo de um procedimento especial no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná. A 2ª Inspetoria de Controle Externo do TCE afirma que a medida foi necessária porque não conseguiu receber dos órgãos públicos ligados à Seed os documentos básicos sobre os dois contratos do projeto-piloto.
De acordo com o TCE, houve "sonegação de documentos imprescindíveis à fiscalização, como comprovantes de pagamentos realizados pelas empresas credenciadas, folhas de pagamento dos empregados, com comprovantes de recolhimento de encargos sociais e relação de servidores"
No primeiro semestre, o governador Ratinho Junior (PSD) conseguiu autorização da Assembleia Legislativa para estender a terceirização da parte administrativa das escolas para mais de 200 colégios estaduais. A lei foi sancionada no início de junho.
Mas o programa estadual segue gerando polêmica. Um dos motivos é porque eventuais contrações e demissões de professores não concursados também ficarão a cargo da empresa responsável pela gestão administrativa.
Já a Seed vem argumentando que a ideia é deixar a parte administrativa para empresas com experiência na área, o que permitiria que professores se voltassem exclusivamente às aulas e aos alunos.
A existência do programa estadual está sendo questionada na Justiça Estadual pelo Ministério Público desde 2022, quando o projeto-piloto começou a ser desenhado.
Na ação civil pública, o Ministério Público sustenta que a educação "constitui atividade-fim, não podendo ser terceirizada, pois transferir tal incumbência aos particulares representaria um verdadeiro esvaziamento da própria função do Estado".
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