A Justiça recusou um recurso de associações de itens hospitalares que tentam alegar inconstitucionalidade no reajuste de ICMS ao setor de saúde. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo saiu na noite de sexta (8). O setor diz que vai recorrer.

Associações como a Abimed, que representa a indústria de alta tecnologia de equipamentos médicos, e a Abraidi, de importadores e distribuidores de produtos para saúde, entraram com dois mandados de segurança contra artigos da lei e dos decretos que põem fim ao benefício fiscal a subsetores da saúde.

As duas ações foram indeferidas. A Justiça alegou que não foi verificado impacto que justificasse o deferimento da liminar.

O setor tem judicializado a questão: já ingressaram com ações os hospitais privados, as associações de equipamentos de hospitais e a indústria farmacêutica.

Bruno Boldrin Bezerra, diretor-executivo da Abraidi, considera o ajuste incoerente para a saúde diante da pandemia. O fim do benefício incidirá sobre equipamentos como respiradores, macas e itens de proteção individual. A isenção ao setor dura duas décadas.

Na semana passada, o governo estadual excluiu do pacote reajuste genéricos e alimentos. O governo estima arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com o fim do benefício a diversos setores da economia. Um comitê de secretários tem recebido demandas setoriais inconformadas com a tributação.

Paula Soprana (interina), com Filipe Oliveira e Mariana Grazini