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Julio Wiziack é editor do Painel S.A. e está na Folha desde 2007, cobrindo bastidores de economia e negócios. Foi repórter especial e venceu os prêmios Esso e Embratel, em 2012

Governo chama telecomunicações para propor mudança na tributação

Consulta pública foi aberta nesta quinta-feira (26) e vai até outubro

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São Paulo

O Ministério da Economia, a Anatel e o Ministério das Comunicações abriram nesta quinta-feira (26) uma consulta pública para receber sugestões sobre mudanças no modelo de tributação no setor de telecomunicações.

O objetivo é colher propostas para desenvolver um projeto que torne a cobrança de impostos mais simples e ágil.

Por que mudar a lei? A legislação vigente foi feita há mais de duas décadas, no momento da privatização do setor, quando a população mal tinha telefonia fixo em casa. Hoje, o serviço que se massificou é o do celular e da internet, e as operadoras ainda têm obrigação de investimentos pesados em orelhões, por exemplo. Folhapress/Moacyr Lopes Junior - 28.abr.17

O que será modificado? O texto aprovado permite que uma empresa migre dos contratos de concessão para termos de autorização. Na prática, ele deixa as empresas livres para investir da melhor forma possível, alocando seus recursos de acordo com a demanda dos clientes. Folhapress/Danilo Verpa - 25.jul.18

Isso é vantajoso para o governo? Sim, porque haverá um pagamento no ato da migração. Estima-se que a União vá arrecadar algo como R$ 34 bilhões com esse movimento das teles. Folhapress/Danilo Verpa - 25.jul.18

Quem mais vai ganhar com isso? A Oi. Maior concessionária, com obrigação de atuação em praticamente todos os estados, exceto São Paulo (coberto pela Vivo), a empresa está em recuperação judicial e contava com essa flexibilização para atrair um comprador ou novos parceiros interessados em investir na companhia. Reuters/Paulo Whitaker - 18.jul.18

Por que isso é interessante? O projeto, além de pôr fim às amarras de investimentos (o contrato de concessão engessava investimentos na telefonia fixa, hoje em desuso), permite a comercialização de frequências por 20 anos (prorrogáveis por igual período) e incorporação de bens antes atrelados à prestação da telefonia fixa. Codigo19/Folhapress/Marivaldo Oliveira - 21.dez.16

O governo afirma que a consulta também visa a ampliação do acesso à banda larga e à inclusão digital.

Os interessados terão até o dia 1° de outubro para enviar as contribuições.

com Mariana Grazini e Andressa Motter

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