No mês do Carnaval, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou na Câmara um projeto de lei para dar à vizinhança das ruas e vilas bloqueadas por festas populares o poder de decidir sobre a realização dos eventos.

Conforme o texto do parlamentar, seria necessário que pelo menos 60% dos moradores autorizem ou não a festa na rua. E a consulta, de modo digital, precisaria ser feita com até um mês de antecedência, cada residência contando como um voto.

O projeto também estabelece que as prefeituras terão poder de veto nos casos em que os moradores autorizarem as comemorações.

"Apesar de tais festas terem valor cultural, há um enorme incômodo causado para os moradores e comerciantes que, apesar de severamente afetados, não têm à sua disposição um mecanismo de consulta popular para opinarem sobre a realização de tais festas", diz Kataguiri no texto.

As únicas manifestações que não precisariam da autorização dos moradores seriam as políticas, para preservar o direito à manifestação, previsto na Constituição Federal.

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix