O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) freou nesta segunda-feira (27) o início do processo de privatização da Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas na virada do mês. A abertura dos envelopes para contratação de técnicos que farão os estudos estava marcada para terça (28).

No despacho, o conselheiro Renato Martins Costa afirma que o governo não poderia abrir licitação para a contratação de serviços técnicos especializados. O entendimento é o de que os deveres contratuais definidos no edital excedem os critérios estabelecidos na Lei do Pregão.

Entre os pontos defendidos pelo conselheiro para suspender o pregão, ele também afirma que a gestão Tarcísio faria um julgamento das propostas com base em preços que não estão disponíveis no mercado. O governo paulista utilizaria o critério do menor preço.

A abertura dos envelopes estava marcada inicialmente para terça-feira passada (21), porém o governo optou por adiar o processo em uma semana para receber mais ofertas.

A pressão para frear as intenções de Tarcísio de privatizar a Emae e a Sabesp é liderada pelo deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP). Há duas semanas, ele havia enviado ofício ao TCE pedindo uma manifestação do órgão sobre o edital da Emae.

Para o deputado, a Emae possui uma gama de bens em áreas muito valorizadas do estado e que "entrelaçam, estrategicamente, o controle de águas com a geração de energia elétrica". A companhia também mantém a operação do canal Pinheiros e de reservatórios localizados na Grande São Paulo.

Na semana passada, o petista relançou a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de SP. Ao todo, 24 deputados de seis partidos aderiram ao colegiado de oposição ao governador.

"Enviei ofício cobrando posicionamento do tribunal e eles acataram, mostrando que o pregão poderia causar lesão ao processo legal. Fugir às leis para privatizar uma das principais empresas do setor de água e energia do país é absurdo", disse Emídio de Souza.

Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos disse que "prestará todas as informações solicitadas pelo conselheiro do TCE e, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, adotará as medidas necessárias ao prosseguimento do projeto".

Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix