A proposta de Orçamento da União de 2024, enviada pelo governo ao Congresso, prevê gastos de R$ 27,4 bilhões com o pagamento de precatórios (títulos de dívidas da União com sentenças judiciais definitivas).

Esse passivo já é tão grande que o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, cogitou retirá-lo do arcabouço fiscal, aprovado na semana passada.

Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), promulgada em 2021, prevê uma fila de pagamentos que se encerra em 2026, quando todo o saldo remanescente terá de ser pago de uma só vez.

O valor projetado pelo governo gira em torno de R$ 200 bilhões, mas o mercado considera cifras bem maiores.

O problema é que, ao pagar menos do que o necessário, incidem juros e correções sobre a cifra restante, o que torna essa despesa uma bola de neve, a exemplo do rotativo do cartão de crédito.

Apesar de insuficiente, o valor que o Tesouro reservou para ser pago neste ano é um pouco maior do que o previsto anteriormente (R$ 24,7 bilhões).

Em julho deste ano, segundo dados do Tesouro Nacional, havia R$ 111 bilhões em precatórios e requisições de pequeno valor (também incluídos no valor previsto no Orçamento) pendentes de pagamentos, para além do que o governo já havia se comprometido a pagar ao longo deste ano.

Ou seja, os R$ 27,4 bilhões previstos para o ano que vem resolvem menos de 25% das pendências da União com essas dívidas judiciais.

Com Diego Felix