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Justiça Federal afirma que os valores estarão disponíveis para saque dos credores em janeiro de 2024
Análise está marcada para ser retomada nesta quinta-feira (30); pedido do governo já tem maioria dos votos
Relator, Fux foi contra mudança contábil pleiteada pelo governo, mas criou alternativa; palavra final depende de demais ministros da corte
Presidente da corte quer costurar acordo com demais ministros; governo teme impacto negativo de mal-estar provocado por PEC no Senado
Chance de derrota em acertos de contas aumenta estimativa de pagamentos pelo Tesouro em 20% em seis meses
Valor total é menos de um terço dos R$ 30 bilhões que União arriscava perder com processos no STF
Tribunal vai analisar se disponibilização dos créditos precisa passar por burocracia, mesmo nos casos de inércia do titular
Pagamento de mais de R$ 90 bilhões em três anos deveria incorporar discussão das contas públicas
Para viabilizá-lo, União propõe medida adequada: abertura de crédito extraordinário
Federação paulista divergiu de economistas que chamaram proposta de economia criativa
Planejamento discorda de solução apresentada por equipe de Haddad ao STF e vai formular sugestão própria
Projetos no Legislativo afetam promessa de déficit zero, e ministros fazem força-tarefa para mapear decisões na Justiça
Economista diz que medidas para aumentar arrecadação são troco do ajuste nas contas públicas e defende reformas
Deve-se aplaudir o correto procedimento da AGU em conjunto com o Tesouro Nacional
Atual gestão vai aprimorar monitoramento e unir diferentes áreas do Executivo para mapear riscos dos precatórios
Governo quer mudar critério que BC usa há mais de 30 anos, com potencial de repercutir em outras linhas do Orçamento; há alternativas para solucionar problema
Limite foi corrigido para 2024 a partir de despesa menor, o que deveria ser atualizado, diz Jeferson Bittencourt
Separar juros da dívida e não registrar no resultado primário sugere manobra para melhorar contas públicas
Justiça determina pagamento de dívidas de órgãos do poder público federais, estaduais e municipais
Governo pede derrubada de limite de pagamento de sentenças e propõe 'despedalar' estoque represado
Estratégia é classificar parte da dívida como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais; passivo é estimado em cerca de R$ 95 bilhões
Para restringir total de contribuintes que podem deixar de pagar tributos à espera do programa, Fazenda quer marco temporal de dívidas
Proposta de Orçamento prevê quitação de menos de 25% do total da dívida com esse títulos
Ministérios deverão definir teto para uso do instrumento em situações como negociações de dívidas e concessões
Ministro citou estoque de R$ 7 bi de dívidas judiciais em 2027, mas Fazenda e Planejamento dizem não ter levantamento pronto
No passado, a manipulação da contabilidade pública já nos levou a crise fiscal
Medida em estudo pode abrir brecha para quitar dívidas sem esbarrar no arcabouço ou piorar meta fiscal
Enquanto isso, ministro da Fazenda afirma que ritmo dessas dívidas com sentenças judiciais definitivas vêm diminuindo
Pagamento do passivo ocuparia espaço de R$ 195,65 bi de despesas básicas, como conta de luz e terceirizados
Ao negar suspensão da privatização de Congonhas, ministro da corte de contas diz que Constituição garante uso de precatório em concessão
Pagamentos de dívidas com sentenças judiciais definitivas pressionarão despesa pública, que chegará a 20% do PIB em 2027
Sem alterações, problema aparecerá já em 2026, ano eleitoral, quando o governo Lula tiver de apresentar sua proposta de Orçamento
Títulos prioritários de dívida da União ficam sem pagamento, segundo dados da Justiça federal
Advocacia-Geral da União prepara portaria que, segundo empresas, vai barrar precatórios em negócios com o governo
Prefeitura paga com deságio de 40% desde que contribuinte desista de novas ações
Proposta consta na minuta de regulamentação do uso de títulos em negócios com a União
Governo suspendeu uso desses papéis como moeda de troca em negócios com a União e empresas usam caixa para pagar outorgas
Impasse em torno de uso desses títulos de dívida da União no acerto de contas de contribuintes com o governo paralisa pagamentos
Ministro da pasta anuncia consulta pública, a ser lançada até o fim do mês
Advogados da União montaram esquema de prontidão após decisão de veto temporário a uso de precatórios em concessões
Nova determinação valerá até publicação de nova regulamentação
Bancos afirmam que impasse sobre uso de títulos de dívida da União com sentenças judiciais definitivas vira herança para sucessor
Salário mínimo, texto de Mariliz Pereira Jorge sobre Júlia Zanatta e falhas em trens estão entre os temas comentados na Folha
Tesouro cogita quitar valores pendentes com parte de excedente de superávit; dívida não contabilizada pode chegar a R$ 460 bilhões em 2026
Empresas aguardam decisão da AGU sobre uso dos títulos no pagamento de concessões; OAB avalia recorrer ao STF
Decisão afeta os investimentos no aeroporto de Congonhas, assumido pela Aena
Ministro de Portos e Aeroportos diz que não quer que concessionárias paguem valores com o instrumento; possibilidade é prevista por emenda constitucional
Grupo espanhol que arrematou aeroporto quer quitar parcela inicial com precatórios; Anac alega risco
Com atraso, credores acabarão negociando seus créditos por valores aviltantes
Portaria do Ministério da Economia esclarece as regras; veja lista do que está à venda
Plataformas oferecem produto como complemento à carteira do investidor
Economistas destacam Previdência e autonomia do BC como avanços do atual governo, e furo do teto e manutenção de privilégios como retrocessos
Agentes do governo e pessoas ligadas à candidatura de Bolsonaro sentem-se autorizados a burlar a lei
Simulações do órgão para nova regra fiscal consideram retirada dessas despesas já a partir de 2024
Em escala global, 80% dos governantes que pleiteiam a recondução têm sucesso
Regulamentação de pagamento de outorgas também deve estimular compra desses direitos
Gasto irresponsável pode provocar derrota na urna
Lote é destinado a quem venceu ação judicial contra o governo federal
Trata-se de inescusável ofensa ao direito de propriedade dos mais necessitados
Em cinco anos, a bola de neve pode acumular perto de R$ 500 bilhões
Tribunais federais aguardam publicação para pagar os honorários advocatícios em 2022
Situação é efeito da emenda constitucional que colocou limite no pagamento dessas despesas
Com PEC, advogados podem ficar sem receber honorários; governo deixará de pagar 25% dos atrasados
Pagamento é feito conforme data de liberação do juiz e valor da causa
Dos R$ 43 bilhões esperados pelo Judiciário, foram liberados R$ 32,4 bilhões
Precatórios federais de 2022 serão liberados em julho aos tribunais com liberação até primeira quinzena de agosto
Conselho da Justiça deve liberar R$ 25,4 bilhões; dinheiro cai na conta do aposentado até agosto
Nem todo o valor precisará ser quitado devido ao teto de precatórios; especialistas alertam para bola de neve
Valor atinge recorde e patrimônio líquido negativo do Tesouro alcança R$ 5,1 trilhões
Aposentado que tenha processo judicial passível de inscrever o crédito precisa ficar atento
Dois estados já lançaram programas; especialistas esperam governo federal
Teto, tabela do IR, reajuste de servidor, tributação, desoneração e precatórios
Medida provisória beneficia devedores e prejudica seus credores
PEC reduz prazo para tribunais incluírem atrasados do lote de 2023
Associações ajuízam ADI contra emendas que flexibilizaram pagamentos
Ex-ministro da Fazenda vê chance na terceira via e que, desta vez, eleitor buscará bons gestores
Dinheiro liberado pela Justiça Federal será depositado nas contas neste mês; veja quem terá os valores
Parecer do relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deve ser analisado na manhã desta segunda (20)
Encontro de contas é aposta da Economia para evitar bola de neve, mas só R$ 7 bi poderão ser usados
Política de preços da Petrobras também deve mudar, diz coordenador econômico de pré-candidato
Com promulgação, Ministério da Cidadania pretende acelerar inclusão de famílias
Sobra já desconta espaço para Auxílio Brasil e correção de benefícios pela inflação, diz IFI do Senado
Tributarista Mário Luiz Oliveira da Costa também fez críticas às sessões virtuais do STF
Texto adia o pagamento de dívidas da União já reconhecidas pela Justiça
Mudança está em trecho da PEC dos Precatórios que já passou a valer; índice prejudica aposentados
Deputados ainda precisam votar sugestões de modificação à PEC, que, depois, passa pelo segundo turno de votação
'A Câmara é a casa de leis e deveria dar o exemplo de cumprir as leis', diz Alessandro Molon
A capacidade de destruição da atual gestão ainda é considerável e exige que organizemos nossas defesas
Carlos Ayres Britto falou sobre a sonegação de informações da votação da PEC dos Precatórios pela Câmara
Arthur Lira descumpriu Lei de Acesso à Informação e sonegou dados por mais de um mês
Economia aguarda proposta concreta de policiais para então analisar e dizer se há espaço no Orçamento para reajuste
Câmara recusou formalmente informar, por mais de um mês, quais deputados votaram por meio de manobra para aumentar chances de aprovação
Senado reduziu em dez anos o período em que o limite de pagamento de precatórios poderá vigorar; Câmara vota a PEC nesta terça-feira
Brasil piora risco e recuperação é difícil mesmo com PEC aprovada, diz Rio Bravo
Economistas são céticos quanto à capacidade de Guedes barrar pressões e apontam risco de manobras para benesses
Governo perde poder na destinação de verba de pastas, que passa a ter fatia maior vinculada a parlamentares
Partido questiona a lisura da tramitação da proposta e a finalidade da ampliação do orçamento, que ocorrerá em ano eleitoral
Funcionalismo está há 3 anos sem reajuste, que seria possível, segundo presidente, por conta da PEC dos Precatórios
Que a corte corrija inconstitucionalidades e a falta de compromisso com o país
Sessão é marcada por forte discussão entre os presidenciáveis Simone Tebet e Rodrigo Pacheco, que chefia o Senado
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