A Netflix do Brasil foi condenada nesta sexta (15) pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) por quebra de patente ao disponibilizar em sua plataforma vídeos codificados no formato HEVC (Codificação de Vídeo de Alta Eficiência), tecnologia empregada em transmissões com resolução 4K.

A ação, movida pela norte-americana DivX, desenvolvedora da tecnologia, é a primeira a condenar a Netflix, que também foi acionada nos EUA, Alemanha e China –os maiores mercados da bigtech.

A decisão condena a Netflix a ressarcir a DivX, representada no Brasil pelos escritórios Salomão Advogados e Licks Advogados, por danos materiais.

No processo, a juíza Elisabete Franco Longobardi destaca que o trabalho pericial nos vídeos da plataforma de streaming verificou uso da tecnologia da DivX. Com isso, "restou evidenciado que houve infração" por parte da Netflix, "sendo caracterizada pela presença dos elementos da patente" no padrão utilizado pela companhia.

O valor da indenização ainda será arbitrado. A juíza, no entanto, indicou que o critério mais favorável à DivX é o pagamento de royalties com valores praticados no mercado de streaming, levando em consideração o tamanho e posição da Netflix no país.

A Netflix não se manifestou até o momento.

Com Diego Felix