O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizou, nesta quinta (14), o pagamento de uma dívida de R$ 120 milhões pelo Grupo Veríssimo ao Banco Santos, pondo fim a uma disputa de anos e que vinha travando o acerto de contas com os demais credores.
A expectativa, agora, é que a Justiça autorize o leilão de cerca de R$ 500 milhões em créditos pendentes. Há diversos bancos interessados no negócio.
Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho impôs o parcelamento da dívida em 24 meses com juros de 1% ao mês.
No processo, ele menciona a existência de duas dívidas do Grupo Veríssimo, totalizando R$ 223 milhões sem encargos legais.
Cada uma delas se refere a um processo. Um deles envolve a J. Alves Veríssimo, com valor de R$ 115,5 milhões. O outro é da Verpar, de R$ 108,3 milhões.
"Quanto ao valor da primeira dívida, não há perspectiva de recebimento imediato, pois houve penhora sobre imóveis e sobre frutos e rendimentos de determinadas sociedades", escreve o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho.
"No tocante à segunda dívida, o TJSP decidiu que ela não é líquida e certa, pois há ser apurado o ‘valor efetivamente devido ou quitado, por meio de liquidação por arbitramento’."
A penhora a qual ele se refere envolve 50% do shopping Eldorado, localizado na zona oeste da capital paulista.
Histórico
A dívida se refere a um contrato firmado em julho de 2004 entre o Santos e uma empresa do Grupo Veríssimo que, inicialmente, ofereceu R$ 80 milhões para encerrar a discussão.
Após uma rodada de discussões, houve uma contraproposta de R$ 132 milhões.
O magistrado pediu, então, que fossem ouvidos os credores, o banqueiro Edemar Cid Ferreira e o Ministério Público.
Uma parte dos credores apoiou a homologação do acordo, enquanto outra parte pediu revisão do valor e do prazo de pagamento. O ex-banqueiro vetou e pediu a suspensão do acordo.
O Ministério Público solicitou então revisão dos termos, mas não a suspensão do acordo, como queria Edemar.
Em nota, Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Santos, questiona o acordo com o Grupo Veríssimo e afirmou, via assessoria, que o valor da dívida ultrapassa os R$ 2,4 bilhões.
O ex-banqueiro critica o administrador judicial da falência, Vânio Aguiar, por dar descontos aos devedores acima do praticado no mercado.
"O acordo negociado entre a massa falida e o Grupo Verissimo no valor de R$ 120 milhões é ilícito e resulta em um abatimento indevido de 95% sobre o valor total da dívida. Ressalta-se que há uma política de acordos vigente no processo falimentar que prevê o valor máximo de 75% de desconto aos devedores e que está sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça", disse o banqueiro.
Cid Ferreira afirma que o acordo ainda não foi homologado e que, assim que o juiz der baixa no processo, irá recorrer o TJSP e ao Superior Tribunal de Justiça.
Com Diego Felix
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