Um projeto de lei do Senado ameaça a retomada da já combalida indústria naval —que o presidente Lula pretende revigorar— e reduz em R$ 320 milhões por ano a arrecadação de recursos destinados a fundos setoriais.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o texto será submetido à audiência pública na Comissão de Infraestrutura na próxima terça.

A ideia é obrigar importadores e exportadores a pagarem, exclusivamente, aos terminais portuários por serviços indispensáveis para o embarque e desembarque das cargas nos navios.

A proposta vai na contramão do sistema utilizado pelos principais portos do mundo, onde os valores são pagos aos transportadores marítimos (armadores) —algo que o projeto pretende proibir.

Com essa mudança, estima-se um corte de cerca de R$ 320 milhões por ano no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cuja arrecadação, prevista em lei sobre cargas importadas, equivale a 8% sobre os custos do transporte marítimo.

O AFRMM é fundamental para o desenvolvimento do transporte marítimo nacional e abastece três fundos: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Fundo do Desenvolvimento do Profissional Marítimo e o Fundo Naval.

O modelo atualmente praticado no Brasil é adotado em quase todos os portos do mundo: EUA, China, Alemanha, Japão, Reino Unido, Itália, Espanha, Coreia do Sul, Singapura e Portugal.

Um estudo recente da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) mostrou que esse sistema de cobrança resulta em valores compatíveis ou até inferiores à média global.

A proposta prevista no projeto de lei foi adotada, em 2013, no Sri Lanka, que transferiu a cobrança das empresas de navegação para os terminais. No ano passado, o país voltou atrás porque houve esvaziamento dos portos decorrente do aumento dos fretes marítimos. O modelo é usado na Argentina.

Com Diego Felix