Emenda apresentada nesta terça (28) ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), em discussão na Câmara, prevê critérios ambientais para a comercialização de pneus no Brasil.

A medida tem o apoio da indústria nacional e visa dificultar a importação de produtos para o Brasil que não atendem a requisitos de qualidade e de sustentabilidade.

Pneus fabricados principalmente na Ásia vêm ganhando mercado no país, por causa do preço mais baixo.

A emenda, do deputado Fernando Marangoni (União-SP), diz que pneus fabricados dentro e fora do país precisarão cumprir um padrão mínimo de recauchutagem. O objetivo é aumentar a vida útil dos produtos consumidos no país, evitando-se que sejam rapidamente descartados na natureza.

Caberá ao Executivo regulamentar o tema.

Carcaças inservíveis levam séculos para se decompor, ocupam grandes espaços nas cidades e contribuem para a proliferação do mosquito da dengue.

A emenda também condiciona a comercialização de pneumáticos ao emprego de sistemas de logística reversa, com prévia comprovação e anuência dos "órgãos competentes".

Atualmente, resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) determinam que, para cada pneu novo vendido, as empresas devem recolher e dar destinação adequada a um inservível.

Porém, como mostrou o Painel S.A., somente a indústria nacional tem conseguido atingir essa meta anualmente. As importadoras, com menos estrutura para a coleta, têm média de cerca de 80% de cumprimento desde que o sistema foi implantado, em 2009.

A ideia da emenda é fazer com que a destinação ambientalmente correta passe a ser uma exigência legal.

Além disso, a prévia anuência do governo funcionaria como uma licença ambiental para as empresas do setor operarem no país.

Na justificativa da emenda, Marangoni diz que a "qualidade e a capacidade de reforma dos pneus nacionais permitem redução direta dos custos para motoristas e menos carcaças abandonadas de pneus". Segundo ele, o produto brasileiro aceita "até duas reformas completas, contra meia de outras origens".

"Há verdadeiro cenário de invasão de produtos importados que não geram empregos, não cumprem as normas de sustentabilidade e logística reversa no Brasil e não podem ser reutilizados para diminuição do custo dos motoristas", disse o deputado que preside a Frente Parlamentar Mista em Apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Além de Marangoni, a deputada Gisela Simona (União-MT) também apresentou emenda com regras semelhantes.

Klaus Curt Müller, presidente da Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), comemorou a entrada da emenda no projeto e disse que ela vai ajudar a contornar um passivo ambiental no país.

Segundo dados do Ibama, os importadores de pneus acumulam um déficit de 410 mil toneladas de pneus inservíveis não recolhidos para reciclagem. A indústria nacional, por outro lado, recolhe cerca de 127 mil toneladas a mais de pneus do que o necessário.

"A emenda é importante e traz uma clareza muito grande em relação a descompassos que estão ocorrendo no mercado de pneus do Brasil", disse Müller.

A introdução de regras ambientais para pneus no Mover recebeu o apoio da Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX).

"Com um ciclo de vida inferior, os pneus importados e descartados estão promovendo sérias crises ambientais, como a formação de lixões a céu aberto em estados brasileiros, a exemplo do Pará, que enfrenta dificuldades de destinar os pneus e encontra pouco suporte da indústria importadora, sem responsabilidades legais em termos de logística reversa", disse em nota o deputado Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Frencomex.

"Para solucionar esse grave quadro de insegurança à saúde pública e ao meio ambiente, é necessário aliar os propósitos do Programa Mover com a urgência de mobilização política para tratar dos impactos da importação de veículos e pneus no Brasil."

Com Diego Felix