O deputado federal Atila Lira (PP-PI) apresentou novo relatório para o projeto do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação) com uma proposta de taxar em 20% as compras internacionais de até US$ 50.
Hoje, esses produtos são isentos da cobrança. A partir de US$ 50,01 até US$ 3.000, a taxação será de 60%. Em seu primeiro relatório, apresentado no começo do mês, Atila Lira havia proposto acabar com a isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50.
No segundo texto, protocolado na tarde desta terça, a proposta era de taxar em 25%. No começo da noite, apresentou um novo relatório, fixando a alíquota de 20%.
"Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior. Nesse contexto, apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 20% para importações até U$ 50", diz o relator em seu novo parecer.
O novo percentual foi acordado por líderes da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em reunião no começo da noite desta terça (28). Segundo um líder da base do governo, o presidente Lula (PT) também concordou com a nova alíquota.
Essa proposta é uma tentativa de solução de meio-termo para destravar a votação da matéria na Câmara dos Deputados. O dispositivo foi incluído pelo relator no projeto que cria o Mover, que deverá ser votado no plenário da Casa nesta terça-feira (28).
Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Lula (PT) para tratar do tema. De um lado, o petista é contra a retomada da cobrança. Já Lira sinalizou publicamente ser favorável ao fim da isenção.
Nesta terça, Lira indicou que era possível chegar a um meio-termo para destravar a votação da matéria na Casa. "O presidente Lula deve estar, neste momento, conversando com os seus ministros para ter um posicionamento e ver se a gente pode chegar a um meio-termo de gradação, como foi feito o 'phase out' para a indústria automobilística, tanto de alíquota como de prazo", disse.
Na semana passada, o próprio Lula afirmou que a tendência era vetar a retomada do imposto caso seja aprovado pelo Congresso.
O tema gera contrariedade sobretudo entre integrantes do PT, que temem a reação da base eleitoral do partido e defendem a continuidade da isenção existente hoje.
O dispositivo foi incluído no projeto do governo de incentivo a carros sustentáveis e atenderia ao pleito de varejistas nacionais que se dizem prejudicadas por uma concorrência desleal com os produtos estrangeiros.
Apesar da resistência na volta da taxação, o governo tem pressa pela aprovação do Mover, porque o programa foi enviado inicialmente como uma medida provisória, que caduca a partir do dia 31.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusou o governo Jair Bolsonaro (PL) de ter criado o problema da isenção do Imposto de Importação. Segundo ele, o governo passado transformou "o contrabando em política de Estado".
"Penso que o Congresso tem que dar uma resposta a um problema que não foi criado agora. Foi criado pelo governo anterior, que transformou o contrabando em política de Estado. Não se fez nada. É curioso como ninguém cobra isso", disse nesta terça.
"O contrabando foi oficializado no Brasil e as coisas tomaram essa proporção. Agora o Congresso está tomando para si a tarefa de mediar. E é papel do Congresso fazer essa mediação. Não vai recair sobre um partido ou um líder. Tem que ser uma mediação social", afirmou.
Para o ministro da Fazenda, essa não é uma questão que poderia ser tratada do ponto de vista partidário e, sim, sobre o ponto de igualdade de condições de competição.
"O Congresso está fazendo uma mediação entre os vários interessados e o melhor é tratar o problema como uma questão de Estado. E não como uma questão ideológica menor. Uma questão de Estado. Estado brasileiro que está protegendo, na medida correta, a competição em condições isonômicas, iguais de competição. É disso desde o começo que se trata", disse Haddad após conversar com o presidente Lula antes da votação do projeto.
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