O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, destacou que o governo só cumpriu a meta de déficit de R$ 65,9 bilhões devido às exclusões de despesas aprovadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário.

A declaração foi dada durante o julgamento do parecer das contas do presidente Lula pelo tribunal. O relatório, do ministro Vital do Rêgo, foi aprovado com ressalvas ao governo. Agora, a palavra final será dada pelo Congresso.

Dantas também alertou sobre o déficit dos regimes de previdência pública da União. De acordo com o relatório do TCU, em 2023, os principais sistemas previdenciários brasileiros apresentaram um déficit total de R$ 428,3 bilhões.

"Nos últimos nove anos, o déficit previdenciário cresceu a uma média anual de 9,1% ao ano e seu incremento em 2023 foi influenciado principalmente pelo aumento de sentenças judiciais, precatórios, número de beneficiários e pela elevação do valor real do salário-mínimo", disse Dantas.

"A despesa previdenciária representou mais da metade das despesas primárias da União (despesas previdenciárias: R$ 1,067 trilhão (50,8%), evidenciando a sobrecarga da Previdência sobre outros serviços públicos. Podemos afirmar categoricamente que o Tesouro Nacional seria superavitário se excluíssemos a Previdência Social do cálculo do seu resultado primário."

Em seu voto, o ministro Walton Alencar fez duras críticas ao regime de aposentadorias dos militares.

"Volto minha atenção para o sistema de proteção dos militares, em razão de sua pequena capacidade de cobertura e de seu monumental déficit per capita", disse na sessão de julgamento.

"Enquanto a arrecadação do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] foi capaz de cobrir 65% de suas despesas e o RPPS [Regime de Previdência Pública Social], 41,9%, o sistema dos militares arrecadou apenas R$ 9,1 bi e gastou R$ 58,8 bi, perfazendo a extremamente pequena proporção de 15,47% da despesa que causa ao erário."

Alencar afirmou que o sistema de proteção dos militares é o que impõe maior custo à sociedade, por beneficiário e, por isso, deve ser objeto de atenção, estudo e debate pelo governo.

"Para se ter a ideia precisa do custo do sistema previdenciário militar, em 2023, o déficit per capita do INSS, foi de R$ 9,4 mil, o dos servidores civis de R$ 69 mil, e o dos militares atingiu o montante de R$ 159 mil per capita, por cada beneficiário."

com Diego Felix