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Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.

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Devemos defender nazistas?

No Brasil, grupos neonazistas cresceram 270% em três anos

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Em "Must We Defend Nazis?", de 2018, Delgado e Stefancic contestam que a primeira emenda nos EUA deva proteger discurso nazista, tal como a liberdade de associação não protege terroristas. Permitir discursos supremacistas diz muito sobre o país que, ontem, pendurava negros em árvores e, hoje, atropela manifestante antissupremacista (vide Charlottesville em 2017).

No Brasil, grupos neonazistas cresceram 270% em três anos, desde que o país elegeu um presidente que se encontra com neta de ministro do Hitler, tem suas mensagens publicadas em sites neonazistas e cujo secretário de Cultura copia Goebbles. O partido nazista, com o qual sonha Monark, já existe: é composto por todos os supremacistas que em sua defesa hoje saíram e por todos aqueles que da mesa do ódio não se levantaram.

O apresentador Monark, que disse que deveria haver um 'partido nazista reconhecido pela lei' - Divulgação BBC News Brasil

EUA são exceção no absolutismo em liberdade de expressão. Aliás, nem absoluto é. Lá podem-se limitar discursos de segurança nacional; que incitem ação ilegal iminente; difamação; discriminatórios no trabalho e obscenos. Na Europa, restringir discurso nazista nem sequer é controverso (vide o caso Nix versus Alemanha, de 2018).

Juristas ouvidos pela Folha erram. Primeiro, mesmo que não tenha veiculado suástica, Monark incita preconceito pelo discurso antijudeu, punível como crime (lei 7716, art. 20). A referência explícita ao nazismo na lei é um significante interpretativo. Segundo, comparar à legalização da maconha ignora que, no caso do nazismo, a lei contém uma proibição específica de conteúdo constitucionalmente incontornável.

Ao infantilizar Monark para torná-lo inimputável, Kim Kataguiri definiu o episódio como "bobagem" e sugeriu combater o nazismo "fazendo um debate às claras". Kim, já fizemos esse debate, aí cerca de 11 milhões foram mortos e a civilização preferiu proibir quem defenda queimar judeus no gás. O resto é balela de quem finge ser liberal, mas no fundo lambe o coturno do autoritarismo que lhe convém.

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