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Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.

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Tokenismo e inclusão na Bolsa

Proposta da B3 para diversificar comando de empresas fica aquém do que poderia fazer

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Fachada da B3, a Bolsa brasileira, na região central de São Paulo - Edilson Dantas - 15.jul.22/Agência O Globo

Encerra-se na sexta-feira (16) uma consulta pública aberta pela B3, a Bolsa de Valores brasileira, sobre a proposta de exigir que, a partir de 2025, as empresas que negociem ações no Brasil tenham em seus conselhos administrativos e diretorias ao menos uma mulher e um representante de grupos sub-representados (a quem a proposta chama, erroneamente, de "minorizado"): pessoas negras, com deficiência e LGBTQIA+.

Antes que se defenda que se trata do fim do capitalismo como o conhecemos, qualificando a medida como imposição monopolista, notemos que a medida está, na verdade, aquém do que a B3 poderia e deveria fazer.

Vamos aos dados. Das cerca de 400 companhias na Bolsa, 60% não possuem sequer uma mulher na diretoria e 37% têm conselhos de administração integralmente masculinos (imagino que escândalo seria se a regra impusesse o inverso). Quanto à raça, a B3 informa que 80% num universo de 73 empresas têm quase nenhuma diversidade. Brancos têm 58 vezes mais chance de ocupar tais cargos, revela pesquisa de Carlos Gouvêa (USP).

Vejamos o mercado. Bolsas de valores como Nasdaq (EUA), ASX (Austrália), HKEx (Hong Kong), TSE (Tóquio) e SGX (Singapura) adotaram medidas similares, algumas de caráter obrigatório. Iniciativas por mais inclusão já existem no Brasil (como Conselheira 101). Dobrou (para 14%) o número de mulheres em conselhos no país entre 2014 e 2020. Nos EUA são 25%; na Europa, 30%.

A B3 deve fazer mais. Exigir uma única "pessoa diversa" é tokenista: foque em metas proporcionais, graduais mas robustas. Exigir que empresas "pratiquem ou expliquem" diversidade ofusca a responsabilidade de investimento para que haja diversidade. Num país acostumado a nutrir empresas tão diversas quanto uma capitania hereditária, a meritocracia —ter redes de contato e milhares de reais para se certificar como conselheiro— é um eufemismo para apartheid.

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