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Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela Central European University (Budapeste), escreve sobre direitos e discriminação.

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Equidade só na rampa

Presente na posse de Lula, passa longe dos salões do poder

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Quando o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, perguntou "quem indica o procurador-geral da República? (...) O povo, através do seu representante eleito. O presidente", quem diria que o representante do povo, eleito derrotando bolsonaristas, indicaria justamente um procurador-geral adorado por bolsonaristas. "Paulo Gonet é conservador raiz, cristão, sua atuação no STF nos processos da Lava Jato foi impecável", escreveu em 2019 a deputada Bia Kicis (PL-DF).

Lula prestou um desserviço ao país ao se curvar às pressões corporativas judiciais e pressões identitárias de setores de extrema direita em nome do mais baixo interesse nacional, a autopreservação. Gonet é contra a LGBTfobia como crime, contra a responsabilização do Estado em casos notórios na ditadura militar, contra o aborto e convidou Pazuello para falar sobre "tratamento precoce" no meio da pandemia de Covid-19.

O presidente Lula e os indicados à Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet (à esq.), e ao Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino - PR/ Ricardo Stckert

Nas nomeações judiciais, o partido de Lula é o conservadorismo pragmático: neutralizar futuras resistências, de um lado, desprezando pressões por equidade, e agradando quem já tem a caneta de juiz, de outro. Raça e gênero não fazem parte dos critérios de Lula porque se fizessem o presidente teria que ir além dos engravatados que o cortejam no palácio. Raça e gênero não contam, para Lula, porque vê homens brancos como seres sem gênero e sem raça —fazem tanto parte do mobiliário palaciano que sua onipresença se torna invisível.

Quando o assunto são militares ou juízes, a força política lulista —historicamente modernizadora das forças de Estado— opta pela conciliação conservadora. Não há pano suficiente a ser passado que cubra a vergonha que é retirar uma vaga das únicas três mulheres que já ocuparam o STF em 132 anos de existência da corte, mesmo colocando um homem negro e jurista competente como é Flávio Dino.

Equidade subiu a rampa do Planalto na posse de Lula, mas nunca a desceu para ser convidada aos salões do poder.

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