O presidente Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação de Paulo Gonet para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República).
A indicação representa uma vitória dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, principais apoiadores de Gonet para o posto.
O cargo estava vago havia dois meses, desde que terminou o segundo mandato de Augusto Aras.
Na noite de quinta (23), Lula recebeu no Palácio da Alvorada Moraes, Gilmar e o também ministros do STF Cristiano Zanin. Segundo relatos, ele informou aos magistrados na ocasião que indicaria Gonet.
O procurador agora tem que ser aprovado pelo Senado para assumir a função. O mandato vai até 2025.
Ele é atualmente o vice-procurador-geral eleitoral e foi nomeado para essa posição por Aras, que deixou o comando da PGR no fim de setembro —desde então, a instituição é chefiada interinamente por Elizeta Ramos.
Ao fazer a escolha, Lula fez um gesto ao STF em detrimento da maioria do PT, que preferia Antonio Carlos Bigonha.
Em nota, Gonet agradeceu ao presidente pela indicação. "Nos próximos dias, espero poder encontrar-me com os senadores da República, na expectativa de merecer de cada um a confiança no meu propósito de servir da melhor forma aos interesses dos valores republicanos e constitucionais do país", afirmou.
A escolha ocorre dias após o Senado aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe poder de ministros do Supremo, o que gerou mal-estar entre Executivo e Judiciário. Os magistrados consideram que o Planalto poderia ter se empenhado para tentar bloquear a PEC.
Gonet enfrentava resistências no PT por ser visto como conservador e por ter feito uma sustentação oral contra a presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), no âmbito da Lava Jato em 2016.
Ele era subprocurador-geral e defendeu na época o recebimento da denúncia contra a petista, sob o argumento de que "os denunciados tinham plena ciência do esquema criminoso e da origem espúria das quantidades que receberam".
Apesar de resistências, prevaleceu o apoio de integrantes do Supremo a Gonet. Ele é um dos membros mais antigos da PGR e nutre boa relação com a maioria do STF, principalmente com Gilmar, de quem chegou a ser sócio em uma instituição de ensino em Brasília.
Ele ainda se aproximou recentemente de Moraes. Gonet atuou como representante da PGR no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na gestão do magistrado na presidência da corte.
No posto, fez gestos ao PT após a posse de Lula. Durante as eleições do ano passado, quando já estava na função, teve uma atuação permissiva em relação a Jair Bolsonaro (PL). Nada fez, por exemplo, quando o então presidente convocou embaixadores de países de todo o mundo para atacar o sistema eleitoral.
Neste ano, com a volta de Lula ao poder, Gonet defendeu que Bolsonaro fosse declarado inelegível por ter realizado o encontro com embaixadores.
A tese de Gonet prevaleceu e o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder. O ex-presidente está inelegível.
A expectativa é a de que Gonet não tenha grandes dificuldades para ser aprovado pelo Senado Federal, entre outras razões por sua boa relação com o mundo político.
Além de Gonet e Bigonha, também estava na disputa pela chefia da PGR o subprocurador Luiz Augusto dos Santos.
Ele tinha o apoio do ex-presidente José Sarney (MDB). Outro nome que estava no páreo era o do subprocurador-geral Aurélio Rios.
Ele tinha apoio de movimentos de esquerda, era crítico da Lava Jato e chefiou de 2012 a 2016 a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, braço do Ministério Público que atua principalmente na promoção dos direitos humanos e em temas como acesso à saúde e educação.
Gilmar e Moraes são atualmente os principais interlocutores de Lula no Supremo. O presidente entende que manter uma boa relação com eles é importante para que as pautas do Executivo no Judiciário tenham sucesso.
No comando da PGR, caberá a Gonet se manifestar sobre processos contra Bolsonaro que correm no STF. Além disso, a expectativa é que ele tenha uma atuação mais alinhada a Moraes.
Nos últimos anos, o ministro atropelou Augusto Aras e tomou diversas decisões de ofício, sem aval do Ministério Público, em investigações contra Bolsonaro e seus aliados.
O escolhido de Lula é católico praticante e já adotou diversas posições que vão na contramão do PT.
Suas posições mais conservadoras começaram a ser expostas em 2009, quando escreveu um artigo com críticas ao direito ao aborto. O texto foi publicado quando estava em discussão a possibilidade do uso de embriões para pesquisas científicas, decidida pelo STF no ano anterior.
Ele defende a tese de que a vida humana existe desde sua concepção e diz que o Estado deve agir de maneira "firme e eficaz" contra a interrupção da gravidez.
Veja próximos passos para aprovação dos indicados ao STF e PGR
Sabatinas
- Data prevista: 13 de dezembro para a sabatina de Flávio Dino e entre 12 e 15 de dezembro, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a de Paulo Gonet
- Contexto: Lula conversou com senadores sobre a indicação de Dino e Gonet, e combinou agilidade no trâmite das nomeações
Votação na CCJ
- Data prevista: até o fim do ano, antes do recesso parlamentar
- Votos para aprovação: maioria dos integrantes da comissão, ou seja, 14 dos 27 senadores
Votação no plenário do Senado
- Data prevista: até o fim do ano, antes do recesso parlamentar
- Votos para aprovação: maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
- Contexto: Lula minimizou desgastes e acredita que crises, tanto entre STF e Congresso, quanto com Dino, não impedirão a aprovação dos nomes
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