A falta de maior diversidade —sobretudo de mulheres e pessoas negras— em cargos eletivos não pode ser explicada apenas por uma suposta ausência de vontade dos eleitores ou pelo desenho institucional do nosso sistema eleitoral. Sendo os partidos que decidem para quais candidatos seus diversos recursos serão destinados, eles são peça fundamental nesta engrenagem.

Assim, um dos principais recursos controlados por partidos diz respeito aos fundos públicos bilionários a que têm acesso, ou seja, o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Fazendo uso desse dinheiro, o partido pode favorecer a eleição de determinados candidatos, por meio, por exemplo, da contratação de cabos eleitorais e de investimentos mais robustos em marketing. No caso de mulheres e pessoas negras, em especial as que não exercem cargo eletivo ou são até mesmo novatas na disputa, receber recursos partidários é fundamental para garantir que seu nome possa ser conhecido, aumentando suas chances de sucesso eleitoral.

Tanto no interior dos partidos, quanto por meio de movimentos da sociedade civil, mulheres e pessoas negras têm feito pressão para garantir os repasses obrigatórios dos fundos de campanha: 30% para mulheres e proporcional para negros. Porém, quando observamos o montante total dos recursos públicos, diversos partidos não têm obedecido essa regra, como vimos pela PEC da Anistia.

Entretanto, na última eleição municipal, mulheres e pessoas negras receberam, em média (considerando seu partido e município), valores maiores que homens e brancos, respectivamente. Com dados do CepespData, o gráfico mostra que em 2020 mulheres e pessoas negras tiveram maior financiamento que os demais candidatos, isso tanto para veteranos (que já disputaram eleições anteriormente, mas não se elegeram), como para pessoas que ocupam cargos e até mesmo os novatos.

É inegável o avanço nos investimentos em candidatos de grupos sub-representados. No entanto, é necessário perguntar por que esse aumento na transferência de recursos ainda apresenta resultados insatisfatórios. Apesar de terem recebido mais recursos partidários, mulheres e pessoas negras ainda representam uma fatia menor do total de candidatos, sobretudo se olharmos os cargos de eleições majoritárias. Nas eleições deste ano para prefeito, 15% são mulheres e 37% são negros.

É difícil acreditar que chegaremos a uma paridade de gênero e raça na representação sem que partidos lancem mais candidatos destes grupos sub-representados, principalmente para cargos majoritários. E não nos referimos a quaisquer candidatos, mas, sim, competidores com chances reais de vitória. Outra pesquisa que realizamos indica que ações afirmativas para eleger mulheres incentivaram os partidos a aumentar o número de candidatas a deputada federal e os recursos destinados a elas, sem que isso tenha aumentado o número de eleitas. A explicação é que o espaço foi aberto a mulheres pouco competitivas, sem capacidade de ameaçar candidatos mais bem posicionados de suas siglas.

Eleger pessoas de grupos sub-representados não é algo simples. Muitas querem entrar, mas quem já ocupa um cargo geralmente não quer sair. Por isso, quando bem desenhadas, políticas de incentivo a estas candidaturas são fundamentais, uma vez que são elas capazes de gerar incentivos reais para que os partidos efetivamente se movimentem para construir uma democracia mais diversa.