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Conceder anistias aos partidos representa um descumprimento dos ditames de justiça e equidade racial
A rigor, são institucionais os fatores que sustentam um sistema partidário tão autônomo quanto distante da sociedade
Legendas precisam decidir se emergem ou se submergem na lama do descrédito
Sem a regra da proporcionalidade, parte significativa dos candidatos negros não terá recursos públicos para financiar suas campanhas
'Pior é que uniram esquerda e direita para tungar nossos recursos', escreve assinante
Medida que concede impunidade a partidos é subversão da atividade parlamentar, aprovada pelas maiores forças da Câmara
Proposta de anistia a partidos por infrações eleitorais desgasta a democracia
Presidente do Senado também voltou a criticar 'Abin paralela' e falou em 'traidores da pátria' ao citar o caso
Decisões que obrigaram destinação da verba proporcional a segmentos foram um dos motivos da PEC da Anistia
Sistema político se fecha cada vez mais em si mesmo, irresponsável, e se dá anistia
Presidente do grupo, Damião Feliciano afirma que foi favorável para garantir 30% do fundo eleitoral para negros
Além de PSOL e Novo, dissidentes no PL de Bolsonaro e no PT de Lula deliberaram contra a medida
Proposta foi aprovada por 338 a 83 em 2º turno e agora vai ao Senado; texto institui Refis a legendas
Projeto tramitou por mais de um ano com pouquíssimo debate público e só teve oposição do PSOL e do Novo; texto segue agora para o Senado
Arthur Lira negou interesse pessoal na medida e, após defesa dúbia feita pelo PT, empurrou tema para agosto
Proposta na Câmara visa anistiar irregularidades cometidas pelos partidos, inclusive em regra de gênero
Deputado caminhava bem, até decidir render homenagem à obsolescência legislativa
Arthur Lira desengaveta PEC da Anistia, que concede perdão a inúmeras irregularidades praticadas por partidos políticos
Plano é só enfrentar desgaste de votar proposta com certeza de que ela será aprovada pelas duas Casas
Proposta havia sido paralisada em comissão em 2023; novo texto inclui imunidade tributária e refinanciamento de dívida dos partidos
Maior perdão da história às legendas havia sido paralisado em comissão em 2023; novo texto inclui imunidade tributária e refinanciamento de dívida dos partidos
Acesso antecipado a recursos ajudará mulheres e negros nas eleições municipais
Décadas de mobilização dos movimentos sociais levaram à criação da primeira bancada negra na Câmara
Dúvida sobre impunidade de partidos que desrespeitaram cotas prejudica avanço e amplia desafios para pleito municipal
Novo texto da PEC da Anistia invisibiliza mulheres e homens negros na política
Mudanças teriam que sair do papel até 5ª para vigorar na eleição municipal; apesar disso, PEC da Anistia e reforma de código eleitoral continuam no radar
Menos de um mês após ceder ministérios ao centrão, governo enfrenta instabilidade na base; prazo para PEC da Anistia fica em xeque
Presidente nacional do PT questionou a existência de tribunal específico para a questão eleitoral
No Recife, presidente do PT afirma que foi mal compreendida e teve fala descontextualizada, mas mantém críticas
Caio Facco Salles afirma que parte dos projetos em votação no Congresso pode ser considerado inconstitucional
Apoio de parte da esquerda é criticado e visto como dificuldade dos partidos em aceitar mudanças
Após TSE ter papel exaltado nas últimas eleições, Gleisi critica multas aplicadas e questiona até a existência de cortes eleitorais
Proposta que deve ser votada nesta quarta na Câmara libera partidos a lançar só homens nas eleições
Manobra interdita debate público e fragiliza condições de participação social
Discussão despreocupada é apresentação distinta do espetáculo bianual de espírito de corpo
Parlamentares querem afrouxar Ficha Limpa e improbidade, além de anistiar partidos e reduzir cota de negros
Congressistas aceleram projetos que interessam mais a políticos que à sociedade
Antônio Carlos Rodrigues (PL) diz que 20% do dinheiro a pretos e pardos é 'um sistema simples, de fácil compreensão por todos e, principalmente, exequível'
Em carta aberta, 50 organizações repudiam tentativa de enfraquecer cotas e perdoar partidos que as descumpriram
PT deve orientar voto favorável a propostas, dizendo trabalhar por mais apoio e verba para segmentos; PSOL é contra
Deputados pretendem aprovar na próxima semana três propostas: minirreforma eleitoral, PEC da Anistia e PEC das Mulheres
Texto impede punição futura a siglas e exclui de perdão dirigentes beneficiados por verba pública
Pré-candidata a prefeita de SP e ex-primeira-dama Lúcia França querem chapas de vereadores 50% femininas
Veja dicas selecionadas pelo diretor de Redação
PL, sigla do relator da PEC, é o que tem mais sanções dentre os que compõem a cúpula da comissão que analisa o texto
Edilene Lobo afirma que garantir igualdade é cumprir Constituição e que homem branco para substituir Rosa no Supremo seria 'chance perdida'
Garantir punição a partidos que violaram uso de verba pública é exigência básica
Anistia a dívidas de partidos põe representantes de novo de costas para representados
Mobilização, batizada como '#DeixaTodasJogarem', é liderada pela coalizão Pacto pela Democracia
Grupo que analisa projeto terá o PSD de Kassab na presidência e o PL de Bolsonaro na relatoria
Ação pede que Justiça declare nula emenda que perdoa legendas
Sessão do Congresso no mesmo horário inviabilizou largada do colegiado que vai discutir projeto que estabelece maior perdão da história a partidos políticos
Deputada critica convocação em meio a 'recesso branco' da Câmara
Projeto prevê maior perdão da história a partidos políticos e já foi aprovado pela CCJ
A desigualdade de acesso ao poder é um traço marcante e vergonhoso da democracia brasileira
É possível que o total de recursos públicos cuja destinação foi indevida seja ainda maior
Proposta que perdoa infrações de partidos é escândalo que rebaixa o Congresso
Casa legislativa se manifesta em processo contra a proposta relatada por Luís Roberto Barroso
Cota de cadeiras para mulheres no Legislativo e manutenção da punição para irregularidades partidárias estão em análise
Eu gostaria de saber qual a justificativa dos 45 deputados que votaram favoravelmente à anistia das irregularidades dos partidos
Difícil aceitar que a tão rigorosa Justiça Eleitoral assista inerte à PEC da anistia
Parlamentares desmoralizam a lei, esvaziam a autoridade da Justiça Eleitoral e ampliam descrédito ao Congresso
Proposta discutida por parlamentares confronta deliberações sobre verba, tempo de TV e cotas
Proposta que perdoa não cumprimento de cota tem apoio de líder do governo e do PT no Congresso até a oposição
Quatro negros também votaram pela proposta, aprovada nesta terça com 45 votos
'Quando a participação política de mulheres será levada a sério?', diz nota divulgada pela pasta
Proposta contou com apoio de governo e oposição e segue agora para uma comissão especial
Deputadas petistas pediram para retirar suas assinaturas da proposta de perdão a desrespeito a cotas para mulheres e negros
Proposta tem apoio de aliados de Lula e Bolsonaro e passa borracha em irregularidades cometidas até promulgação de texto
Partido da Mulher Brasileira, por exemplo, não comprovou aplicação de nenhum recurso na cota, concluiu TSE
Extinto Pros teve contas reprovadas e foi condenado a devolver R$ 2,4 mi; OUTRO LADO: Partido nega desvios
Valor se refere a dinheiro público desviado, além de multa; na terça, CCJ da Câmara deve aprovar perdão a irregularidades
Eventual aprovação garantiria 'total impunidade' aos partidos, dizem organizações e movimentos da sociedade civil
ONG irá apresentar proposta ao TSE para reverter multas para mulheres e negros em pleitos futuros
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