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Defensoria indica irregularidades em investigação da Polícia Civil sobre mortes no Rio

Para instituição, Ministério Público deve assumir a dianteira da apuração sobre mortes no morro do Fallet

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Rio de Janeiro

Em visita ao morro do Fallet, no centro do Rio, onde 15 pessoas foram mortas pela Polícia Militar em fevereiro, a Defensoria Pública informou aos familiares que tem se posicionado para que o Ministério Público assuma a dianteira da investigação, tocada juntamente à Polícia Civil. A Defensoria vê irregularidades na forma que a polícia vem tocando o caso e se preocupa com a credibilidade das provas. 

A versão dos policiais militares é de que os homens morreram em confronto, mas as famílias afirmam que eles já tinham se rendido. Diante dos relatos de moradores da comunidade e de fotografias, a instituição viu indícios de que os agentes possam ter praticado torturas.

A Defensoria afirma que estão sendo colocados obstáculos para que o órgão possa ter acesso ao inquérito. A Polícia Civil também não entregou as fotografias dos cadáveres tiradas no IML, pedido feito há dois meses. O órgão argumenta que as famílias têm o direito de participar das investigações e, até mesmo, sugerir diligências.

"É preciso que o Ministério Público tome a frente porque a Polícia Civil não está conseguindo atender todos esses protocolos que deveriam ser atendidos", afirmou a defensora Livia Casseres, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos.

Casseres também chama a atenção para os laudos do IML, que considera omissos, e diz estar preocupada com a credibilidade da prova. Um vídeo que circulou à época mostra um homem com o intestino para fora, o que foi ignorado pelo legista. 

"Como uma perícia médica legal não descreve um elemento tão importante quanto uma evisceração?", questiona.

A defensora fala, ainda, em uma destruição de provas por parte da PM e diz que isso indica que a investigação começou com irregularidades. Após as mortes, os policiais retiraram os corpos da casa onde ocorreram a maior parte dos assassinatos e os levaram, sem vida, ao hospital. 

"Os cadáveres foram conduzidos sem as roupas. As roupas são partes muito importantes da prova, podem guardar vestígio de pólvora, de fumaça, indicar a distância que o disparo aconteceu", diz.

A Defensoria pede que o Ministério Público tome decisões mais efetivas que possam mudar o rumo das investigações, realizando diligências que ainda não tenham sido feitas pela Polícia Civil. Nesta semana, o MP-RJ ouviu os policiais envolvidos no caso.

Nas próximas semanas, a Polícia Civil deve realizar a reprodução simulada na casa onde ocorreram os assassinatos. A Defensoria pediu para participar, juntamente à família. "Como vai ser feita uma reconstituição com um só lado da história? Vai ser confirmatória", afirmou Casseres.

Em fevereiro, o diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, Antônio Ricardo, disse que uma perícia realizada na casa corrobora a versão apresentada pela Polícia Militar.

À época, o governador Wilson Witzel (PSC) afirmou nas redes sociais que a ação foi legítima, com o objetivo de combater narcoterroristas que colocam em risco a vida da população. 

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