A Câmara de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, cassou o mandato do prefeito Márcio Tenório (MDB) na manhã desta quinta-feira (16), por improbidade administrativa, após sessão que teve início às 10h da última quarta-feira (15), em julgamento que durou 24 horas. Sete dos nove vereadores votaram a favor da cassação. Dois parlamentares da bancada governista, Thiago Santos e Gabriel Rocha, ambos do SD, preferiram não votar.

O legislativo de Ilhabela deverá decidir nas próximas horas a posse da vice-prefeita, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza (PSD). Entretanto, a defesa de Tenório aguarda julgamento de um agravo de instrumento protocolado na 12ª Câmara de Direito Público, em São Paulo, para tentar anular a sessão. A defesa teve duas liminares negadas pela Justiça, em primeira instância, nas últimas horas.

Tenório era investigado por uma comissão processante formada pela Câmara por ter autorizado, de forma antecipada, o pagamento de R$ 649.994, por meio de cota de patrocínio, para um evento denominado Paço do Samba, que levaria à cidade artistas como Dudu Nobre, Mart'nália, Leci Brandão, Velha Guarda da Portela e Hamilton Holanda, entre outros sambistas.

O evento, que seria realizado nos dias 26 e 27 de janeiro deste ano, porém, não ocorreu, apesar de a empresa Five Eventos Eireli Ltda., responsável pela organização do evento e pela contratação dos artistas, ter recebido os valores.

O prefeito de Ilhabela já estava afastado do cargo deste a última terça-feira (14), mas por outro motivo. O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo o afastou temporariamente após a deflagração da operação Prelúdio 2, da Polícia Federal, que investiga a prática de crimes de fraudes em licitações, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva e associação criminosa na prefeitura.

Além de Tenório, dois secretários municipais e três servidores municipais também foram afastados. Três pessoas que participariam do esquema foram presas pela PF.

O prefeito não pode participar da sessão da Câmara para se defender das acusações, pois está impedido pela Justiça de frequentar prédios públicos enquanto durar seu afastamento. Sua defesa foi feita pelo advogado Luís Augusto Barsoe.

INVESTIGAÇÃO

A comissão processante formada pela Câmara detectou várias irregularidades na contratação da empresa. Durante a leitura do processo, a Five Eventos aparece em ao menos três endereços diferentes, em São Paulo, Taboão da Serra e Ilhabela.

Segundo os vereadores que integram a comissão, o procurador da empresa, Francisco Eduardo Morais de Oliveira, que participou das oitivas, teria deixado transparecer que não conhecia a proprietária. Ela também seria beneficiária do programa Bolsa Família.

O relator da comissão, Valdir Veríssimo (PPS), disse estranhar que o depósito efetuado na conta da empresa foi feito dois dias após o cancelamento do evento.

“Tudo foi muito estranho nessa contratação. O procurador da empresa nos deu respostas evasivas, assim como o prefeito, durante as oitivas. Quatro dias antes do evento, nenhum artista havia sido contratado. Muitos deles sequer foram procurados pelos organizadores e nenhuma divulgação foi feita, embora cerca de R$ 300 mil deste montante estivessem reservados para essa finalidade”, disse.

À época, a prefeitura informou que o evento havia sido cancelado por causa da balneabilidade das praias e devido à previsão de chuva para o período. “Esse argumento é estranho, pois no mesmo fim de semana a prefeitura realizou dois eventos, na praia, e não choveu. As apresentações de samba nem seriam na praia”, afirmou presidente da comissão, Anísio Oliveira (DEM).

Segundo ele, o procurador da Five Eventos afirmou em depoimento que o Paço do Samba tinha parceria com a Leci (Liga das Entidades Carnavalescas de Ilhabela). “Mas, procurada, a entidade disse que desconhecia o evento.”

Outro fato destacado pela comissão foi a convocação do deputado estadual Edmir Chedid (DEM) como testemunha de defesa do prefeito. “O deputado não sabia que tinha sido arrolado como testemunha no processo”, disse Oliveira.

Chedid é proprietário da empresa Expresso Fênix, detentora da concessão de linhas municipais de coletivos em Ilhabela.

DEFESA

A defesa de Tenório tentou manobras jurídicas para ganhar tempo até que a 12ª Câmara de Direito Público julgasse um recurso, pelo qual tenta anular a sessão.

Uma delas foi o pedido do advogado Luís Augusto Barsoe para que a comissão realizasse a leitura do processo na íntegra, que tem 840 páginas. A leitura teve início às 10h da última quarta-feira (15) e terminou por volta das 7h30 desta quinta.

Constavam no processo atas de constituição de entidades e de sessões da Câmara; ofícios, intimações, cópias de depósitos em contas bancárias e ao menos 200 das páginas tinham informações da escola de samba Unidos de Vila Maria, de São Paulo, que recebeu R$ 1 milhão da prefeitura para colocar Ilhabela como tema de samba enredo em 2016. Todos os documentos se referiam à administração anterior e não tinham relação com o processo de Tenório.

Em seu pronunciamento de defesa, Barsoe tentou desqualificar a denúncia, alegando que a comissão formada pelos vereadores não tem poderes de Justiça para cassação do mandato do prefeito. “Isso somente poderia ser feito por meio de uma Comissão Especial de Inquérito”, disse.

Também alegou que o presidente da Câmara, Antônio Marcos Silva Batista (DEM), não poderia ter votado na criação da comissão. “Ele pode exercer o escrutínio apenas em casos de empate.”

Sobre as denúncias, Barsoe disse que o pagamento foi feito pela prefeitura à empresa Five Eventos pois o evento não foi cancelado, e sim, adiado. “Por isso foi mantido.”

Em relação à falta de divulgação do Paço do Samba, o advogado afirmou que ela não ocorreu pois “o pagamento foi feito de forma tardia” pela prefeitura.

“Como o evento não ocorreu, o dinheiro foi devolvido, centavo por centavo”, disse ele, após ouvir da comissão que a empresa fez a devolução apenas após pressão da Câmara, em duas parcelas e sem os rendimentos, já que os valores ficaram na conta da empresa por 15 dias.

Ele também rebateu outra acusação da comissão, de que a empresa não apresentou os extratos bancários. “A conta é particular, não pública, então a empresa não tinha obrigação de enviar o extrato. A comissão poderia ter pedido a quebra do sigilo bancário na Justiça.”