Um projeto de lei em tramitação que possibilita a colocação de outdoors em prédios, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), gerou forte reação contrárias de diversos setores que temem que ela abra caminho para a volta da poluição visual na cidade de São Paulo.

O projeto foi aprovado em primeira votação no fim de agosto. Ele ainda precisa passar por nova votação e, depois, seguir para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Se entrar em vigor, a lei possibilitaria a colocação de publicidade no topo dos edifícios, desde que haja aprovação pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana).

O fim dos outdoors na cidade é uma das marcas da Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007, na gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD). Apesar da fiscalização algumas vezes falha, a lei vem impedindo a poluição visual de se espalhar pela cidade desde então.

Internamente, técnicos da prefeitura temem que a aprovação do novo projeto de lei leve a uma "abertura da porteira" para outros setores, acabando na prática com a Lei Cidade Limpa. O projeto também gerou reações entre urbanistas e virou tema de abaixo-assinado.

Tuma sustenta que a medida não afetará a paisagem da cidade. "A paisagem arquitetônica será preservada, nos moldes do que já ocorre em outros países onde esse tipo de publicidade é permitida. Não se trata, portanto, de uma liberação geral e sem controle, até porque, se isso ocorresse, haveria redução do valor dos espaços para exibição publicitária", afirmou, por meio de nota.

O vereador sustenta que o objetivo da Lei Cidade Limpa "foi justamente o de valorizar os espaços publicitários e permitir que a Prefeitura de São Paulo capturasse essa renda, por meio da publicidade no mobiliário urbano".

"Esse é o mesmo objetivo da mudança proposta, que vai permitir geração de renda, aquecimento da economia e ampliação da receita tributária do município, algo importante sobretudo neste momento de crise econômica causada pela pandemia", afirma.

Para a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, diretora do Movimento Defenda São Paulo, a medida não representa os interesses da sociedade.

"Ele [Tuma] está fazendo esse projeto de lei no interesse de quem? Interesse público definiticamente não é", diz. "No projeto Cidade Limpa, a sociedade como um todo ganhou muito com o controle na paisagem, que era utilizada para o segmento econômico exclusivamente. A cidade ficou mais bonita e as edificações se valorizaram."

Lacreta afirma que as consequências serão catastróficas para a cidade em um momento de pandemia. "Essa é a boiada do Eduardo Tuma e dos demais vereadores que aprovarem esse descalabro paisagístico", diz, fazendo referência à frase do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre mudanças de regras ambientais quando a atenção pública está voltada para a pandemia.

O presidente do IAB-SP (Instituto de Arquitetos do Brasil - departamento São Paulo), Fernando Túlio Salva Rocha Franco, afirma que a discussão deveria ser imediatamente paralisada: "Não é o momento durante o período eleitoral de debater esse assunto. O debate deve ser paralisado e retomado no ano que vem".

Ele afirma que não foram apresentados estudos e a CPPU não foi ouvida. "[A lei] Pode ter impactos imprevisíveis. Imagina se cada prédio tiver na sua cobertura um painel, imaginou a poluição visual que não vai gerar. Se for mal regulamentada, é uma lei que destrói a Lei Cidade Limpa", diz.

Um abaixo-assinado iniciado no começo da semana passada já angariou apoio de cerca de mil pessoas na internet.

Técnicos da prefeitura alertam que a eventual autorização para prédios pode, por isonomia, gerar autorizações em cascata para outros setores. Além disso, eles avaliam que o projeto toca num ponto fundamental da Lei Cidade Limpa, que é impedir a veiculação de publicidade em prédios privados.

Atualmente, há autorização de publicidade apenas no mobiliário urbano (pontos de ônibus e relógios), nos quais concessionárias comercializam anúncios em troca da manutenção dos equipamentos urbanos.

Alguns projetos da prefeitura, como o que cede as partes inferiores de viadutos, preveem a possibilidade de explorar publicidade, mas dentro da Lei Cidade Limpa. O mesmo pode ocorrer na concessão do Vale do Anhangabaú.

O projeto de Tuma foi rejeitado pelas bancadas do PT, do PSOL e por oito vereadores de outros partidos. Vereadores avaliam que pode haver maior oposição na segunda votação, quando se dão as principais discussões.

Líder do governo Kassab na Câmara no período da implantação da lei e um dos que votou contra agora, o vereador José Police Neto (PSD) afirma que o projeto segue na contramão. "Se vai fazer banheiro e colocar propaganda nos banheiros, se vai oferecer serviço público, você continua na lógica da Cidade Limpa. O projeto vai na contramão e entrega para o privado", diz.

Police Neto afirma ainda que considera um erro mexer em um projeto com alta aprovação pela sociedade há anos e sem estudos para embasar a alteração.

Questionada, a prefeitura não se manifestou sobre o assunto.