Motoristas e cobradores de ônibus da cidade de São Paulo anunciaram que farão greve nesta sexta-feira (1º). A paralisação é um protesto contra o cancelamento do resultado das eleições do SindMotoristas (sindicato dos motoristas e trabalhadores dos ônibus de São Paulo) pela Justiça e foi convocada pela direção da entidade.

O protesto terá início à 0h desta sexta-feira (1º), com manifestações nas 26 garagens que abastecem os terminais da cidade. O plano do sindicato é inviabilizar a circulação dos coletivos durante a madrugada. Com isso, os ônibus deverão começar a deixar os terminais por volta das 9h, segundo Nailton Francisco de Souza, diretor-executivo do SindMotoristas.

Porém, ele afirmou também que a paralisação ainda pode ser cancelada, a depender de conversas de representantes da entidade com o poder público. O dirigente não detalhou quais pontos estão sendo negociados.

A mobilização não foi aprovada em assembleia pela categoria. No último dia 21 de novembro, trabalhadores do sistema fecharam terminais em meio à eleição, na véspera do encerramento da votação.

A chapa que representa a atual diretoria do sindicato, Resgate Raiz (de número 4), afirma que o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) entende que o cancelamento das eleições desrespeita o estatuto da entidade e a Constituição federal. Representantes do grupo reclamam que, no processo judicial que trata da suspensão das eleições, o tribunal teria agendado e cancelado duas audiências de conciliação.

A suspensão do resultado da eleição pela Justiça atendeu a pedido do Grupo Oposição e Luta, que é contrário à atual direção. Segundo a apuração dos votos, a chapa 4 venceu a disputa com cerca de 14 mil dos 20 mil votos contabilizados.

Três das quatro chapas envolvidas na disputa haviam pedido o adiamento da votação por três meses e a substituição das cédulas de papel por urnas eletrônicas. A chapa 4, por outro lado, ressalta que o estatuto prevê que as eleições sejam realizadas com cédulas impressas.

O adiamento do pleito havia sido aprovado em reunião da categoria no dia 20, mas a Justiça do Trabalho anulou a assembleia e manteve a eleição. Diante dessa decisão, uma das chapas pediu liminar para suspender a votação, e o pedido foi aceito.

O cancelamento da eleição foi confirmado em segunda instância pelo tribunal. Uma multa de R$ 50 mil foi imposta a cada integrante da comissão eleitoral e ao candidato que encabeça a chapa 4, Edivaldo Santiago da Silva.

"A autonomia sindical não está sendo respeitada", afirmou a chapa 4, ao defender a greve desta sexta.

Souza afirma que a paralisação poderá ser suspensa, caso o TRT retome a discussão ainda nesta sexta. Mas caso a Justiça não se manifeste, o protesto deve aumentar, segundo ele. "Estamos avaliando levar os ônibus para a porta do tribunal, na rua da Consolação [na região central da capital]", disse.

Em resposta, no fim da tarde desta quinta-feira (30), a Prefeitura de São Paulo recorreu à Justiça para garantir o funcionamento das linhas de ônibus nesta sexta. A ação incluiu pedido de R$ 1 milhão por dia em caso de greve. O pedido de medida cautelar foi protocolado contra o SindMotoristas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou o anúncio de paralisação da categoria sem anúncio prévio. "Não faz o menor sentido", disse. "A população não pode ser vítima só porque a Justiça suspendeu a eleição", continuou.

O SindMotoristas, por meio do presidente José Valdevan de Jesus Santos, afirma que não convocou greve ou protesto, que é realizada "pela extinta comissão eleitoral" encabeçada pela chapa 4.

"Qualquer paralisação no sistema de transporte urbano de São Paulo não terá a participação do SindMotoristas e será considerada exploração politica de uma chapa de oposição que busca afrontar o poder judiciário e obter vantagens indevidas explorando a boa fé da categoria profissional", afirma.

Valdevan, também conhecido como Noventa, foi reconduzido ao cargo de presidente do sindicato no dia 10 de novembro por meio de uma decisão judicial. O restante da diretoria, porém, permaneceu nos cargos e é favorável à chapa 4, que convocou a paralisação. O mandato desses diretores se encerra nesta sexta.

Segundo Valdevan, medidas judiciais serão tomadas, incluindo o pedido de aplicação da multa. O presidente diz ainda que, se insistirem em interferir no sistema de transporte, "será pedida a prisão dos responsáveis por esta paralisação ilegal e indevida".

O SPUrbanuss (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo) informa que desconhece motivos para paralisação de motoristas dos ônibus urbanos.

"Se o motivo é briga interna sindical e questões judiciais, o que a população usuária e as empresas têm a ver com esses problemas, para serem prejudicadas, tanto na operação como na mobilidade?", questionou o sindicato patronal.

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a paralisação anunciada pela categoria é ilegal.

Nelson Mannrich, professor de direito do trabalho na USP (Universidade de São Paulo), afirma que paralisações desse tipo devem ser anunciadas com, no mínimo, 72h de antecedência, segundo a legislação. Como isso não ocorreu, parar "é um abuso".

"Greve é um direito fundamental de todo trabalhador", ressalta o professor de direito Paulo Renato Fernandes, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), mas "até direitos têm suas regras", pondera.

Fernandes explica haver um ritual para convocar uma greve. Primeiro, uma assembleia deve aprovar a paralisação, depois os empregadores e usuários devem ser avisados. "Quando isso não ocorre, o ato é abusivo ou ilegal", diz. "Nesse caso, os manifestantes só têm a perder."

Francesca Columbu, coordenadora do curso de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, corrobora a posição dos colegas. "Caso essa paralisação irregular aconteça, poderá sofrer multa de R$ 50 mil. Este é o valor estabelecido pelo Tribunal Regional do Trabalho a esses casos."

Além do fechamento de terminais, a eleição do sindicato dos motoristas foi marcada por um ataque a tiros, o roubo de uma urna e um forte aparato policial que acompanhou a apuração.

As eleições do SindMotoristas têm tido confusões nos últimos anos. Em 2013, no primeiro pleito do qual Valdevan Noventa saiu vencedor, um tiroteio deixou oito pessoas feridas em frente à sede do sindicato —a troca de tiros ocorreu após uma paralisação de ônibus no mesmo dia.

Em 2018, a contagem de votos ocorreu dentro do 11º Batalhão da PM, que fica a um quarteirão de distância da sede. Na ocasião, Noventa também foi eleito.