O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu nesta segunda (2) consulta pública para debater as regras do programa de redução voluntária da demanda de energia elétrica, iniciativa para tentar reduzir o risco de apagões no fim do ano.

É o primeiro plano relacionado à demanda desde que a Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) foi criada, no fim de junho. O foco da câmara em iniciativas de aumento da oferta é visto por alguns especialistas como um sinal de negacionismo do governo no enfrentamento da crise.

O programa de redução voluntária da demanda é voltado apenas a grandes consumidores e prevê o pagamento de compensação financeira a empresas que se disponham a reduzir o consumo por períodos de quatro e de sete horas por dia.

O valor das compensações ainda não foi definido. Segundo portaria divulgada nesta segunda, as empresas interessadas terão de informar ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) quanto podem economizar e quanto desejam receber.

Com base nas ofertas, o operador fará estudos técnicos para subsidiar decisão do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) sobre o aceite das propostas. Os lotes de economia devem ser maiores do que 30 MW (megawatts) médios.

"O objetivo da proposta é viabilizar, sob a ótica da demanda, alternativa que contribua para o aumento da confiabilidade, segurança e continuidade do atendimento eletroenergético aos consumidores do País, buscando sempre os menores custos", disse o MME.

A portaria do MME define que, se o custo da economia for menor do que o PLD (Preço de Liquidação das Diferenças), hoje em seu valor máximo, de R$ 583,88 por MWh (megawatt-hora), a diferença será retornada ao consumidor via encargos cobrados na conta de luz.

Se for maior, os encargos pagarão a diferença, que posteriormente será rateada por todos os consumidores, hoje já pressionados pela bandeira vermelha nível 2, a mais cara taxa extra cobrada para pagar usinas térmicas.

A Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia) espera que o sistema esteja operacional em um mês, prazo necessário para a realização da audiência pública, a entrega das ofertas e a análise técnica do ONS.

"O importante é que já temos a regra do jogo", diz o presidente da entidade, Paulo Pedrosa. "Agora, as indústrias vão ter que fazer suas contas. Não são contas simples, porque em algums momentos vai impor custos, como horas extras, novos turnos e transporte."

A Abrace questiona, porém, o montante mínimo de economia para que empresas se habilitem a participar do programa. "Para muitas indústrias, oferecer 30 MW é parar a produção", diz Pedrosa, que vai sugerir também a autorização para que empresas agreguem economias de unidades em diferentes locais.

Com a demora na elaboração do plano, grandes indústrias começaram a buscar um programa de estímulo à economia de luz criado na gestão Michel Temer (MDB), que também dá vantagens financeiras para o deslocamento da produção para fora dos horários de pico de consumo de energia.

Braskem, Gerdau, Cimentos Apodi, Rima, dentre outras companhias intensivas na demanda por luz, já aderiram ao programa. A ideia é contornar a alta contínua do preço da energia causada pela contratação de usinas térmicas.

Na nota técnica em que anunciou o novo programa de redução da demanda, o MME lista uma série de iniciativas já tomadas para enfrentar a crise energética, a maior parte delas com foco no aumento da oferta, como incentivos à contratação de novas térmicas ou à importação de eletricidade.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou de cerimônia de reinauguração da térmica William Arjona, a usina de energia mais cara do país, com custo de R$ 1.741 por cada MWh (megawat-hora) gerado.

Estudos do ONS, porém, alertam para a possibilidade de esgotamento da potência de energia ao fim do período seco, gerando risco de apagões localizados nos horários de maior demanda, quando a rede de energia demanda uma operação mais intensa das usinas hidrelétricas.

"As estratégias operativas em curso visam à adoção de medidas que garantam a manutenção da governabilidade do SIN [Sistema Interligado Nacional], por meio da operação adequada do parque hidrotérmico e acionamento de recursos adicionais", diz, na nota técnica, o MME.