O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou nesta quarta-feira (13) qualquer conversa de bastidor para mudar a diretoria ou política da Petrobras, mas questionou se não seria o caso de privatizar a estatal e discutir a função da empresa no Brasil.

Lira concedeu entrevista à rádio CNN na manhã desta quarta e foi questionado sobre rumores que indicam que as críticas à política da estatal seriam uma tentativa de o chamado centrão —formado por partidos como PP e PL— mudar a diretoria da empresa.

“Não tem nenhuma conversa de bastidor nem para se mudar a política de preço nem para se mudar a diretoria”, afirmou. “Porque foi mudado um pelo outro e a coisa continuou do mesmo jeito. Ali funciona quase que no automático.”

O presidente da Câmara afirmou que a discussão gira em torno do “monopólio absurdo do preço do gás e falta de política de investimento energético”.

A seguir, afirmou que a empresa é predominantemente pública. “O que existe ali é que há uma política que tem que ser revista, porque ela hoje nem é pública nem é privada completamente, e ela só distribui, escolhe os melhores caminhos para performar recursos e para distribuir dividendos”, disse.

“Essa é a pergunta que tem que ser feita: então não seria o caso de privatizar a Petrobras? Não seria a hora de se discutir qual a função da Petrobras no Brasil? É só distribuir dividendos para os acionistas?”, questionou.

Neste momento, a jornalista Thais Heredia interveio e lembrou que ela gera empregos e resultados para a companhia. “Ela geraria emprego sendo pública ou privada. Ela geraria emprego do mesmo jeito, talvez até com mais autonomia, se fosse privatizada”, defendeu Lira.

“Ah, ninguém quer privatizar porque é um patrimônio do povo brasileiro. Esse é o discurso. E para quem serve ser o patrimônio para o povo brasileiro?”, continuou. “Então tem essas discussões que têm que ser feitas. Você não pode prospectar o gás a US$ 2 e colocar no duto a US$ 10. Porque na realidade essa é a discussão.”

Lira afirmou ainda que a estatal deixou de investir em infraestrutura para distribuir dividendos. “Nós não queremos desestabilizar a política de preços, nós não queremos desestabilizar a diretoria da Petrobras. Nós queremos informações tranquilas, transparentes, do que acontece, por exemplo, com o gasoduto que foi vendido pela Petrobras por US$ 90 bilhões e esse dividendo não veio para a União.”

O presidente da Câmara falou que o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, terá a oportunidade de responder às questões na Câmara.

Lira também voltou a defender a proposta para que o ICMS (imposto estadual) incida sobre o preço médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

Ele estabeleceu como uma de suas prioridades reduzir o preço dos combustíveis, em meio a ataques aos repasses de preços praticados pela Petrobras e a críticas aos estados por não quererem diminuir suas alíquotas de ICMS.

A Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) calcula que a proposta de Lira geraria uma perda de R$ 24 bilhões por ano na arrecadação de estados e municípios.

O cálculo foi usado pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais), que divulgou uma nota nesta quarta contra o projeto patrocinado pelo presidente da Câmara.

“É agir paliativamente sobre uma parcela de um dos efeitos do aumento de preço do combustível pela Petrobras e continuar ignorando a sua causa, que seguirá operando sobre todos os demais componentes”, diz a nota.

Paulo Guedes

Lira também comentou a ida do ministro Paulo Guedes (Economia) ao plenário da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a existência de recursos dele em um paraíso fiscal.

Por se tratar de uma convocação, Guedes é obrigado a comparecer, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade caso falte sem justificativa adequada.

O deputado tentou amenizar a situação e afirmou que qualquer ministro tem a obrigação de se apresentar ao Parlamento para prestar informações.

“O ministro Guedes já estava convocado em duas ou três comissões. Ele viria à Câmara, como já veio N vezes, para tratar de reforma da Previdência, para tratar de reforma tributária, para tratar de reforma administrativa”, disse.

“E agora tem um momento econômico importante no Brasil, com muitos questionamentos, e é importante que, claramente, transparentemente, um ministro convocado pelo plenário ou por qualquer comissão venha ao plenário, se explique.”

Ele negou, no entanto, que a convocação represente um enfraquecimento do ministro.

“Qualquer ministro é suscetível e tem a obrigação de ir com tranquilidade prestar informações ao parlamento. O fato de qualquer ministro ir para dar explicações ao parlamento não quer dizer que ele se isole nem que ele perca força”, ressaltou. “Ele vai ter que dar explicações. e aí é normal do processo democrático do Brasil.”

Lira disse que a data do comparecimento ainda vai ser combinada com Guedes, que está em Washington (EUA).

Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal, segundo reportagens publicadas no dia 3 por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (o ICIJ). Em 2015, ela tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais).

No dia 8, o ministro afirmou que a offshore é legal e foi declarada. “Não teve movimentação de trazer dinheiro do exterior, levar dinheiro para o exterior desde que coloquei dinheiro lá”, disse o ministro.