A agência de classificação de risco Moody's Ratings elevou a perspectiva do Brasil de "estável" para "positiva" nesta quarta-feira (1º). As notas de crédito dos títulos de dívida do governo seguem inalteradas desde 2016.
Essa é a primeira mudança de classificação da agência para o Brasil desde 2018, quando ela elevou a perspectiva do país de "negativa" para "estável".
O Brasil ainda está no nível especulativo e a dois degraus abaixo do chamado grau de investimento. É neste que o país se torna seguro —ou seja, com baixos riscos de calote para quem investe em seus títulos de dívida.
Pela classificação da Moody's, o Brasil está com notas "Ba2". Trata-se do mesmo degrau das notas das agências S&P Global Ratings e Fitch, que elevaram no ano passado suas classificações de risco para o país, ambas de BB- para BB.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dividiu o mérito do anúncio com o Congresso e ao Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compartilhou em uma rede social a publicação do chefe da equipe econômica.
Em relatório, a Moody's diz avaliar que as possibilidades para o crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil são mais robustas do que antes da pandemia de Covid-19.
A agência cita as reformas estruturais colocadas em prática nos últimos governos, o que reduz as incertezas em relação à direção futura das políticas públicas do país.
"A mudança de perspectiva para positiva tem como base a avaliação da Moody's de que um crescimento mais forte combinado com um progresso contínuo, embora gradual, em direção à consolidação fiscal, pode permitir que o peso da dívida do Brasil se estabilize", diz o relatório.
A agência diz que o desempenho econômico dos últimos dois anos surpreendeu positivamente, em parte por fatores cíclicos, como os bons resultados do agronegócio em 2023, e afirmou que enxerga um crescimento mais pulverizado nos próximos anos, que abarca desde a indústria até o setor de serviços, por causa do fortalecimento do mercado de trabalho e ao aumento do salário mínimo.
Entre as reformas estruturais, a agência cita o arcabouço para a política monetária do país —como a lei que garante a autonomia do Banco Central—, a melhora da governança de empresas estatais com a aprovação de legislação que vai nessa direção, a digitalização financeira, a reforma trabalhista e a revisão do regime tributário.
A Moody's, porém, ainda enxerga riscos fiscais, que colocam em dúvida a continuidade da organização das contas públicas pelo governo.
Segundo a agência, esse fator levou sua equipe a manter inalterada a nota de classificação de risco para o crédito soberano do país.
"A afirmação do rating Ba2 está baseada na força fiscal ainda relativamente fraca do Brasil, dado o nível elevado de endividamento do país e sua fraca capacidade de pagamento da dívida, que permanece sensível a choques econômicos ou financeiros", afirma.
A agência pondera, por outro lado, que a resiliência do Brasil ao contrair dívida em moeda local e o mercado financeiro robusto brasileiro mitigam os riscos do país
A Moody's cita ainda como pontos positivos a economia grande e diversificada do Brasil, as instituições e a governança "moderadamente fortes", além da posição externa sólida do país.
Sobre o novo arcabouço fiscal, a agência de classificação de risco diz que, em um ambiente de crescimento econômico estável, ele "resultará em uma consolidação fiscal gradual", prevendo uma queda dos déficits fiscais primário e nominal do Brasil neste e no próximo ano.
A ambição do governo, porém, é de zerar o déficit neste ano e em 2025.
"A menos que um choque de crescimento prejudique o desempenho fiscal e/ou um choque econômico ou financeiro aumente significativamente o custo da dívida, o endividamento do governo brasileiro pode se estabilizar em alguns anos", diz o relatório, que cita como risco para a organização das contas públicas a dependência da arrecadação e a capacidade restrita do governo de cortar gastos.
Em nota, o Tesouro Nacional diz que a melhora de perspectiva pela Moody's ocorre na esteira da melhoria na trajetória da nota de crédito verificada desde 2023, quando as agências S&P e a Fitch elevaram a nota de crédito do Brasil.
Segundo o Tesouro, com uma eventual mudança da nota de crédito, "o Brasil estará a um degrau de voltar a possuir grau de investimento, um marco significativo para os indicadores de estabilidade econômica do país".
A nota diz ainda que o Ministério da Fazenda, sob o qual está o Tesouro Nacional, reafirma compromisso com uma trajetória sustentável para as contas públicas.
"O melhor balanço fiscal do governo levará à redução das taxas de juros e à melhoria das condições de crédito. Desta forma, serão criadas as condições para a ampliação dos investimentos públicos e privados e a geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica, elementos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Brasil", completa a nota.
A mudança de perspectiva do crédito soberano ocorre um dia após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), dizer a jornalistas em São Paulo que o governo aguarda a divulgação de relatórios das agências Moody's e Fitch.
"Sempre as contas públicas dos países são submetidas à supervisão das agências de risco, estamos aguardando", afirmou.
"Todos os passos que Executivo, Legislativo, Judiciário e Banco Central dão juntos, na mesma direção, trazem bons resultados para o Brasil. Devemos no fim do mês ter o crescimento do primeiro trimestre e já há indicações de vários bancos revendo para mais. É uma combinação virtuosa e assim vamos reconstruir o desenvolvimento brasileiro com taxas satisfatórias", completou
COMO FUNCIONAM AS NOTAS DE CRÉDITO
A Moody's é uma das três maiores agências de classificação de risco do mundo, ao lado da S&P Global Ratings e da Fitch. A notas de crédito que elas dão consistem em avaliações da probabilidade de um emissor de títulos honrar com suas obrigações financeiras.
Investidores internacionais ficam atentos às notas dadas por essas agências na hora de escolher onde aportar seus recursos.
Se o investidor acredita que, mesmo com uma nota menor, vale a pena apostar nos títulos do país, ele então cobra um prêmio maior, adequado ao risco oferecido pelo emissor.
Vale ressaltar que essas notas não são medidas absolutas, mas apenas uma ferramenta usada no processo de tomada de decisões.
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