O novo Minha Casa, Minha Vida sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva tem teto maior para financiar os imóveis, mais subsídios e juros mais baixos. Criado em 2009 e extinto em 2020 —quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, do governo de Jair Bolsonaro (PL)— o programa habitacional amplia o número de beneficiários e vai aquecer o mercado imobiliário nacional.

O objetivo do governo Lula é financiar 2 milhões de imóveis em quatro anos —555 mil até o final deste ano. O financiamento permite a compra de imóveis novos ou usados. Em 2022, na retomada do Casa Verde e Amarela às vésperas da eleição presidencial, foram contratadas 380 mil unidades habitacionais.

Tem direito a participar do programa famílias com renda mensal de até R$ 8.000. Trabalhadores informais também podem financiar, desde que comprovem renda por meio de extratos bancários e declaração de Imposto de Renda.

O que muda no novo Minha Casa, Minha Vida

REQUISITOS PARA PARTICIPAR

1. Ter renda familiar entre R$ 2.000 e R$ 8.000 por mês

• Para calcular sua renda a família deve somar os ganhos mensais de cada membro que irá comprar o imóvel
• Não são considerados nesta soma benefícios assistenciais e previdenciários como Bolsa Família, auxílio-doença e seguro desemprego
• A preferência é que o contrato seja feito no nome da mulher da casa. Mas podem compor a renda marido, esposa, filhos, irmãos, parentes e amigos que irão morar no imóvel
• Interessados não podem: ter imóvel residencial em seu nome, ter participado de outro programa de benefício habitacional, ser funcionário da Caixa, fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial e ter registro no Cadastro Nacional de Mutuários

2. Comprovar que conseguirá pagar as parcelas do financiamento

• Todos os participantes do financiamento devem ter mais de 18 anos, comprovante de renda e nome limpo
• Não é preciso fazer cadastro para o programa. O financiamento é feito pela Caixa
• O Minha Casa, Minha Vida financia até 80% do valor do imóvel. O restante é a entrada do financiamento, que pode ser abatida com subsídios do governo e o uso do FGTS
• As parcelas deverão ser quitadas em até 35 anos
• O valor de cada parcela pode comprometer até, no máximo, 30% da renda combinada dos compradores do imóvel. Por exemplo, se a família comprovar renda de R$ 3.000, poderá pagar parcelas de até R$ 900 no financiamento

FGTS

• O programa permite o uso do FGTS para comprar imóveis de até R$ 350 mil
• É possível usar o FGTS de todos os participantes do financiamento
• O saldo do fundo de garantia pode ser usado para:

1. Quitar parcelas
2. Diminuir o valor das parcelas
3. Reduzir o número de parcelas

FAIXA 1 - famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 2.640

Esta faixa de renda havia sido extinta durante o Casa Verde e Amarela. Interessados que se encaixam nessa categoria podem financiar imóveis no valor de R$ 190 até R$ 264 mil a depender da cidade onde moram ou trabalham.

Dentro das novas condições de financiamento do programa federal está a redução em 0,25 p.p. das taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2.640.

Renda familiar mensal	Taxa de Juros para região Norte e Nordeste com FGTS	Taxa de juros para região Centro-Oeste, Sul e Sudeste com FGTS
R$ 2.000	4%	4,25%
R$ 2.640	4,25%	4,50%

FAIXA 2 - famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400

Pessoas nessa faixa de renda podem financiar imóveis no valor de até R$ 264 mil. Com a ampliação da faixa, famílias saíram da Faixa 3 e vão pagar juros menores na Faixa 2.

Renda familiar mensal	Taxa de Juros das parcelas para região Norte e Nordeste com FGTS	Taxa de juros das parcelas para região Centro-Oeste, Sul e Sudeste com FGTS
R$ 2.640,01 a R$ 3.800	4,75%	5%
de R$ 3.800,01 até R$ 4.400	6,50%	6,50%
R$ 4.400,01 até R$ 8.000	7,66%	7,66%

FAIXA 3 - famílias com renda entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Entre as principais novidades do novo Minha Casa, Minha Vida está a ampliação do teto para famílias com renda de até R$ 8.000 financiarem um imóvel com uso do fundo de garantia.

O maior valor do imóvel a ser financiado para esta faixa passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil.

A taxa de juros das parcelas do financiamento em todo o país são de 7,66% para quem tem FGTS e de 8,15% para os não cotistas do fundo —bem abaixo das taxas em torno de 10% praticadas pelos bancos por meio do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), a principal linha de crédito para a compra de imóveis.

SUBSÍDIOS MAIORES

• As famílias que acessarem o financiamento habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida com recursos do FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel
• Para as famílias que têm renda mais baixa, o governo oferece uma espécie de desconto com o objetivo ajudar a diminuir o valor das parcelas do financiamento
• O subsídio para complementação da compra do imóvel pelo novo Minha Casa, Minha Vida também aumentou: de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil
• O limite não era revisto desde 2017
• O valor é definido de acordo com fatores populacionais, sociais e de renda
• O programa vai subsidiar imóveis que contemplem a Faixa 1 de até R$ 170 mil

Imóveis rurais:

• Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil
• Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil

PLANTAS DOS IMÓVEIS

O governo federal determinou novas regras para a construção das unidades habitacionais.

Área mínima:

• 40 m² para casas
• 41,50 m² para apartamentos

Imóveis

• Janela dos quartos com persianas
• Ar-condicionado nos quartos

Áreas comuns com:

• Varanda
• Biblioteca
• Bicicletário
• Equipamentos para a prática esportiva

Localização

O terreno do imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha vida deve estar inserido na malha urbana, com:

• Proximidade à infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada
• Acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social
• Acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo

PRIORIDADES DA LEGISLAÇÃO

O Minha Casa, Minha Vida será custeado por várias fontes e, quando o dinheiro na operação envolver o Orçamento da União, recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) ou do FAR (Fundo de Arrendamento Social), haverá prioridade para:

• famílias que tenham a mulher como responsável
• famílias das quais façam parte: pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, idosos, crianças ou adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa
• famílias em situação de risco social e vulnerabilidade
• famílias em situação de emergência ou calamidade que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais
• famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
• famílias em situação de rua
• mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
• famílias residentes em área de risco
• povos tradicionais e quilombolas

Os contratos e registros dos imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida serão feitos prioritariamente no nome da mulher e, se ela for "chefe de família", poderão ser firmados mesmo sem a outorga do cônjuge, exigência geral previstas no Código Civil.