A Shopee começou a vender produtos internacionais por meio do Remessa Conforme nesta sexta-feira (6). Compras de até US$ 50 na plataforma terão isenção do imposto de importação, mas ainda sofrerão aplicação da alíquota de 17% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A Shopee havia sido autorizada a entrar no Remessa em 22 de setembro. "Consumidores do marketplace já podem aproveitar a isenção fiscal proporcionada pelo programa Remessa Conforme nas compras internacionais abaixo de US$ 50 na plataforma a partir de hoje", anunciou a plataforma de Singapura, em nota.

A empresa irá mostrar na tela de pagamento, a partir de agora, os valores de cada imposto cobrado e declarado nas remessas importadas, de acordo com as regras do programa. "Com a integração com os Correios, esses valores são direcionados automaticamente para a Receita Federal garantindo agilidade no processo alfandegário, além de transparência e melhor experiência ao usuário."

"Reforçamos que as compras realizadas dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, que correspondem a mais de 85% do total de pedidos na plataforma, não serão impactadas", ressaltou a Shopee.

Compras internacionais declaradas chegam a 46%

Segundo a Receita Federal, 46% das remessas internacionais enviadas ao Brasil foram declaradas ao Fisco em setembro. Em agosto, esse percentual foi de 20%. Antes da criação do Remessa Conforme, apenas 2% a 3% das compras internacionais eram devidamente declaradas aos órgãos competentes. A meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano.

A AliExpress, da China, anunciou que começará a vender produtos dentro do Remessa Conforme em 15 de outubro. A Shein já está vendendo produtos de até US$ 50 com isenção fiscal do imposto federal e com subsídio para os custos referentes ao ICMS. A Sinerlog deve começar a operar dentro do programa neste mês.

O que é o Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme prevê hoje isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para empresas certificadas pela Receita Federal. Para remessas acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.

Além do imposto federal, é cobrada por todos os estados uma alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, conforme definiu o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Já receberam a certificação para participar do Remessa Conforme Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress e Sinerlog. A Receita ainda analisa o pedido de adesão ao programa que foi protocolado pela Amazon.