O diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, disse nesta quarta-feira (8) que a autarquia ainda tem uma longa jornada na regulamentação da Lei de Câmbio e capitais internacionais, e pretende soltar novas normas sobre três grandes temas este ano: mercado interbancário, investimentos de não residentes e ativos virtuais.

Na abertura de um seminário em comemoração aos 500 dias da nova lei cambial, de 2021, Damaso disse que as propostas de regulamentação para todos os três temas passarão por processo de consulta pública.

Ele deu ênfase especial à regulamentação do investimento de não residentes, afirmando que as propostas do BC serão um "grande salto", sem entrar em detalhes. Em março deste ano, o diretor havia dito que uma das prioridades do BC era simplificar o processo de investimento de estrangeiros em portfólio.

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC),também estava presente no evento e afirmou que o balanço sobre as mudanças promovidas pela Lei de Câmbio e capitais internacionais mostram avanços importantes, principalmente na redução da burocracia e na ampliação do uso internacional do real.

Lei cambial mostra avanço na burocracia e no uso internacional do real, diz Campos Neto

Na abertura de um seminário em comemoração aos 500 primeiros dias da lei cambial, de 2021, Campos Neto disse que a legislação reforçou o princípio da liberdade cambial e de fluxo de capitais, sem limitação de valor, afastando-se de conceitos "herdados dos tempos de controle dos fluxos de capitais".

Como exemplo, o presidente do BC citou a abertura da possibilidade de dispensa de documentação acessória para operações com base em seu risco. Antes, era obrigatória a apresentação de documentação para qualquer operação acima de US$ 3 mil.

Sob a nova lei cambial, afirmou Campos Neto, passou a haver um valor mínimo para prestação de informação ao BC em sistema próprio, de US$ 1 milhão para crédito externo em geral e US$ 100 mil para investimento direto.

"Antes, todas as operações deviam ser registradas no BC, acarretando excessiva burocracia e custos muito elevados para pequenas operações, com impacto desproporcional em empresas menores ou em famílias", disse em seu balanço.

Ele destacou ainda a dispensa de registro no BC para várias operações, como o fornecimento de assistência técnica e treinamento de empresas no Brasil. "A simplificação contribui para ampliar a capacidade técnica das empresas brasileiras, favorecendo o ambiente de transferência de tecnologia", afirmou Campos Neto.

O presidente do BC disse ainda que ocorreu aumento do uso internacional da moeda brasileira em função da maior liberdade no uso de contas em reais de não residentes sob a nova lei cambial. Citando consulta do BC a entes do setor privado, Campos Neto disse que a tendência é de ampliação do uso internacional do real.

"Temos um exemplo de ampliação do uso da moeda nacional quando um viajante brasileiro está no exterior e consegue pagar suas compras em um estabelecimento comercial estrangeiro usando reais, inclusive com o uso do Pix", disse Campos Neto.