O Governo de São Paulo concluiu nesta terça-feira (23) o processo de privatização da Sabesp com a venda de 32% do capital da empresa pelo preço de R$ 67 por ação. Esse valor gerou questionamentos e críticas de que o estado de São Paulo perdeu dinheiro nessa negociação

No entanto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirma que o modelo escolhido para a privatização teve como foco antecipar a universalização dos serviços de água e esgoto em São Paulo de 2033 para 2029.

"Nosso objetivo sempre foi garantir a universalização do serviço de saneamento. Isso permeou a tomada de decisão", disse o governador nesta quarta-feira em entrevista à GloboNews. Para isso, a previsão é de investimento pela Sabesp de R$ 260 bilhões até 2060, sendo R$ 69 bilhões até 2029.

A Equatorial Energia, que se tornou acionista de referência da Sabesp, não poderá vender suas ações, independentemente de elas subirem ou não, até 2029. "Esse investidor de referência tem que estar casado conosco, comprometido com a meta de universalização", afirmou o governador.

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o processo.

Qual o valor das ações da Sabesp?

Em fevereiro de 2023, quando o governo de São Paulo colocou a empresa no programa de desestatização, a ação era negociada a R$ 51,75 na Bolsa. No final daquele ano, a cotação estava próxima de R$ 67.

No dia da oferta feita pela Equatorial, o preço estava acima de R$ 70. Na última terça (23), encerrou a sessão no patamar de R$ 88.

Observatório aponta perda
O Observatório Nacional de Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), que participou de ações na Justiça questionando a privatização, diz que São Paulo vendeu as ações por um valor R$ 4,4 bilhões abaixo das cotações atuais.

Também afirma que a procura pelas ações na Bolsa, que continua se refletindo em valorização, mostra que o valor da venda ficou abaixo do que seria correto. A instituição avalia que o preço da ação irá disparar e dará grandes lucros para todos os participantes da oferta.

Governo de São Paulo aponta ganho
Na entrevista à GloboNews, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) utilizou o valor de fevereiro de 2023 para afirmar que o estado já ganhou R$ 8 bilhões com a venda da empresa.

Essa é a diferença entre dois números: 1) o valor das ações do governo paulista no começo do ano passado (R$ 17 bilhões) e 2) a soma do que foi arrecadado agora com a venda de 32% (R$ 14,8 bilhões) com o valor das ações que ainda estão nas mãos de São Paulo (18% da companhia, valendo R$ 11 bilhões), totalizando quase R$ 25 bilhões.

O governador disse que a ação deve superar R$ 120 nos próximos anos, considerando investimentos e ganhos de eficiência. Quando chegar a esse patamar, os 18% que ainda estão nas mãos de São Paulo vão valer a mesma coisa que os 32% vendidos agora, afirmou.

O governo paulista já havia dito que a Equatorial vai pagar quase R$ 7 bilhões pela empresa, mas não está assumindo o controle, pois São Paulo ainda possui a maior parte dos papéis. Há também a regra que exige que a empresa fique com as ações por um período de cinco anos e faça investimentos. Por isso, era natural que houvesse um desconto em relação ao valor da cotação no dia.

O novo acionista de referência já lucrou com as ações?
A empresa Equatorial, ligada ao setor de energia, foi a única a apresentar proposta para comprar os 15% das ações da estatal oferecidas por São Paulo e se tornou acionista de referência da companhia. O grupo ofereceu o valor de R$ 67 por ação, um total de R$ 6,9 bilhões.

A existência de um único interessado contribuiu para que o preço não fosse mais alto.

O acordo com o estado prevê que a empresa não poderá vender as ações adquiridas na oferta pública até 31 de dezembro de 2029, tempo para conclusão da universalização do saneamento em São Paulo. A previsão é de investimentos de R$ 69 bilhões até essa data. "Isso vai garantir uma estabilidade de conselho, na direção da companhia", diz Tarcísio.

Outros investidores já lucraram?
Essa também foi a cotação paga pelos demais investidores, incluindo pessoas físicas e fundos, que participaram da oferta de outros 17% vendidos pelo estado, levantando mais R$ 7,9 bilhões.

A operação contou com a participação de 17,9 mil pessoas físicas. Entre os investidores institucionais, foram 290 fundos, sendo 50% internacionais. Esses Investidores já podem vender os papéis, mas a valorização da ação mostra que não houve um movimento imediato para realizar lucros.

Por que o governo de SP só não colocou as ações na Bolsa?
O governo diz ter estudado vários modelos de desestatização, inclusive a venda total da empresa. A opção escolhida foi a de fazer uma oferta subsequente de ações (follow-on). É um modelo diferente do que aconteceu com a privatização da Eletrobras, em que as ações foram diluídas na Bolsa, sem que houve a procura por um sócio que atendesse certos requisitos.

O governo paulista diz que sempre teve a preocupação em conciliar a maior valorização com a entrada de um acionista comprometido com o futuro da empresa e a meta de universalização do saneamento básico em São Paulo.

O formato do follow-on escolhido por Tarcísio é inédito, cheio de complexidades que deixaram o mercado em dúvida ao longo do processo. Houve uma etapa voltada para os agentes privados interessados em serem acionistas de referência da Sabesp e outro para investidores do mercado. O acionista de referência será uma espécie de sócio estratégico do governo paulista no negócio.

Nesse modelo, o acionista de referência forma o preço da oferta, o que confirmou a expectativa de que isso puxasse o preço por ação para baixo.

Críticas ao processo
Especialistas criticaram as regras da privatização, argumentando que o formato escolhido para a oferta de ações privilegiava uma proposta com valor menor, não a maior —como costuma ser o critério para processos de desestatização.

Outra preocupação foi com uma cláusula que limitou a participação do acionista de referência da Sabesp em novos leilões de saneamento, diminuindo a concorrência.

Na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a aprovação da privatização da Sabesp teve idas e vindas e foi palco de tensão, com manifestação violenta de sindicatos.

Próximos passos
A compra da fatia de 15% pela Equatorial ainda precisa de aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A nova gestão assumirá a empresa após a eleição do novo conselho de administração em assembleia geral dos acionistas. Também haverá escolha do novo diretor-presidente da Sabesp.

Quem estará no novo conselho
O novo conselho de administração será composto por três indicados pelo governo de São Paulo, três indicados pelo acionista de referência (Equatorial) e três conselheiros independentes. O presidente do conselho será indicado pelo investidor de referência.

Quem vai comandar a empresa
Pelas regras da privatização, o governo estadual deverá se abster de indicar o candidato a diretor-presidente, podendo apenas participar da votação para escolha do CEO, por meio de seus representantes no conselho de administração.

Qual a participação do estado na Sabesp agora
Com a oferta, o Governo de São Paulo reduziu sua participação no capital social da Sabesp de 50,3% para 18%.

Quem são os acionistas da Equatorial?
A companhia, que tem ações negociadas na Bolsa de Valores desde 2006, não tem um controlador único. Seu capital social está distribuído entre as gestoras Opportunity (6,3%), Atmos (5,5%), Capital World Investors (5,2%), Squadra Investimentos (5,0%), Canada Pension Plan (5,0%) e BlackRock (5,0%).

RAIO-X DA SABESP
Fundação: 1973
Lucro líquido 2023: R$ 3,5 bilhões
Valor de mercado: R$ 57 bilhões
Funcionários: 11.170
Municípios atendidos: 375
População atendida: 28,4 milhões