Uma das principais bandeiras da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no governo de São Paulo, a privatização da Sabesp, concluída nesta terça-feira (23), foi alvo de duras críticas ao longo de todo processo.
Com a desestatização, que teve a Equatorial como única única interessada em se tornar acionista de referência, o governo estadual levantou R$ 14,77 bilhões. A empresa ofereceu R$ 67 por ação, valor cerca de 20% inferior ao preço do papel da companhia atualmente, que encerrou a sessão desta terça-feira no patamar de R$ 88.
O deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, criticou o valor que o governo estadual conseguiu pelas ações vendidas da companhia de saneamento.
"Um nada, se lembrarmos que a Sabesp deu lucro de R$ 3,5 bilhões só no ano passado e tinha um plano de investimentos de R$ 47,4 bilhões para o quadriênio de 2024-2028", disse no X (antigo Twitter). Ele também criticou a atuação da Equatorial na gestão do saneamento de Macapá.
"A gente fica com o coração apertado, porque sabe que o descaso dessa gente, que não está nem aí para quem mais precisa, vai trazer sofrimento para o nosso povo. Mas com coragem e firmeza a gente não vai permitir que uma Enel da Água seque as torneiras de São Paulo", escreveu Boulos, cujo principal rival na disputa municipal, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), é apoiado por Tarcísio.
"Concluiu-se hoje um desastre promovido por Tarcísio de Freitas", escreveu também no X a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Ela lembrou o fato de a presidente do conselho da Sabesp ter deixado um cargo no conselho da Equatorial há poucos meses, conforme revelado pela Folha.
Um outro ponto levantado pelos críticos à privatização é que empresas líderes em saneamento privado no país hoje enfrentam questionamentos sobre as tarifas praticadas após a concessões de prestação de serviços de água e esgoto.
Conforme mostrou reportagem da Folha de agosto de 2023, a Aegea, maior vencedora dos leilões de saneamento básico realizados no país nos últimos anos, enfrenta embates sobre as tarifas e os serviços prestados.
Em Campo Grande, a questão foi parar na Justiça. Em Manaus, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta para investigar a qualidade dos serviços culminou num acordo para reduzir tarifas. A empresa, aliás, era apontada como uma das potenciais concorrentes pela Sabesp, mas acabou não apresentando proposta.
Sobre o assunto, o governo Tarcísio de Freitas já afirmou que haveria "um aumento menor" da tarifa após a privatização. "A tarifa vai subir, mas a privatização garante que ela vai subir num valor menor", disse no fim do ano passado.
Com a privatização, no entanto, passou a valer uma tarifa reduzida. Inicialmente, o valor vai ficar 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável (que englobam 1,3 milhão de pessoas), 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias. Há dúvidas, porém, sobre uma possível mudança nos valores no futuro.
Em entrevista de outubro de 2023, o deputado estadual Emidio de Souza (PT), afirmou que, na história das privatizações do Brasil, há uma condição que é fundamental: a empresa tem que ser deficitária, com baixa eficiência ou não prestar serviço de qualidade.
Sem atender a nenhum desses critérios, não haveria razão plausível para São Paulo abrir mão de um ativo importante, disse.
Em pesquisa feita entre os dias 3 e 5 de abril de 2023, o Datafolha apontou que a privatização da companhia era rejeitada pela maior parcela dos moradores do estado de São Paulo.
Pelo levantamento, 53% dos entrevistados se disseram contra a transferência da empresa para a iniciativa privada, enquanto 40% eram a favor, 1% se declarou indiferente e 6% não sabiam.
Por meio de 1.806 entrevistas presenciais, foram ouvidas pessoas acima de 16 anos. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), a votação da privatização teve confrontos entre manifestantes e a polícia. Em dezembro de 2023, o presidente precisou suspender a sessão e a galeria da casa legislativa foi esvaziada.
Os manifestantes faziam parte de sindicatos como a Apeoesp (sindicato dos professores estaduais) e o Sintaema (sindicato dos trabalhadores do saneamento).
Além disso, especialistas criticaram as regras da privatização, argumentando que o formato escolhido para a oferta de ações privilegiava uma proposta com valor menor, não a maior —como costuma ser o critério para processos de desestatização.
Outra preocupação foi com uma cláusula que limitou a participação do acionista de referência da Sabesp em novos leilões de saneamento, diminuindo a concorrência.
Na semana passada, o PT foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir a suspensão da privatização da empresa, alegando que o processo viola a competitividade ao favorecer um único competidor na concorrência para ser o acionista de referência da companhia.
Um dos argumentos é que o governo paulista e a Sabesp incluíram regras para dificultar a concorrência e para que houvesse um único competidor na disputa. O pedido foi negado pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
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