Manifestantes contrários à privatização da Sabesp (Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo) entraram em confronto com a Polícia Militar no plenário da Assembleia Legislativa, que aprovou a desestatização da empresa nesta quarta-feira (6).
A sessão chegou a ser interrompida no início da noite, mas foi retomada por volta das 20h.
Ao todo, mais de 62 de um total de 94 deputados votaram a favor do projeto do governo, mais do que a expectativa nos últimos dias do próprio Palácio dos Bandeirantes, que já falava em cerca de 50 nomes. Houve 1 voto não.
A confusão começou quando público presente na galeria tentou derrubar um vidro que separa a audiência dos deputados. A PM, que faz a segurança da Alesp, tentou conter. Após alguns minutos, os policiais agiram com cassetetes e spray de pimenta. Veja:
O presidente da Assembleia, André do Prado (PL), precisou suspender a sessão e a galeria foi esvaziada. Os manifestantes fazem parte de sindicatos como a Apeoesp (sindicato dos professores estaduais) e o Sintaema (sindicato dos trabalhadores do saneamento).
Fotógrafos da Folha e de O Estado de S. Paulo também foram atingidos diretamente por spray da Polícia Militar. Ao menos um manifestante e um policial militar saíram do plenário sangrando.
Deputados, muitos deles idosos, deixaram o plenário chorando com os efeitos da reação da PM, que atingiu também jornalistas na galeria de imprensa.
Na Casa, há uma deputada grávida, Paula da Bancada Feminista (PSOL). O deputado Rafael Silva (PSD), que é cego, foi retirado de cadeira de rodas.
Segundo assessores, ao menos cinco pessoas teriam sido detidas. Retirados da Alesp, os manifestantes seguiram com os protestos do lado de fora da Casa.
Os deputados da oposição decidiram não voltar ao plenário, argumentando questões de saúde, e propuseram retomar a discussão na próxima terça-feira (12), o que foi negado por Prado.
"Nós tomamos uma decisão de que é inadmissível e impossível voltar para o plenário nas condições que temos lá dentro", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT), que citou a situação de Paula da Bancada Feminista e de Mônica Seixas (PSOL), que sofreu um aborto recentemente, além de Eduardo Suplicy (PT), com 82 anos, e Leci Brandão (PCdoB), com 79.
"Nós achamos que é impossível continuar o processo do jeito que está agora, porque ninguém consegue continuar lá", disse Fiorilo. "Estamos repudiando a violência que ocorreu no plenário, o uso da força da polícia de forma exagerada", afirmou.
"Ainda estou sangrando", afirmou Mônica, que classificou a continuidade da votação como "cerceamento da atividade parlamentar", por ser "um risco a saúde dos parlamentares".
Já a situação criticou o que chamou de "barbárie" dos manifestantes. "A gente ainda assim vai votar a privatização da Sabesp, não vai ser nenhum militante criminoso que vai nos impedir de levar saneamento básico a nossa população", disse Guto Zacarias (União Brasil), vice-líder do governo.
"Nós tivemos falsos militantes, na verdade criminosos, que tentaram invadir o plenário da Assembleia Legislativa, foram para cima do policial, quebraram várias coisas da Assembleia Legislativa, depredaram, xingaram vários deputados e deram uma pedrada em um policial", afirmou.
Barros Munhoz (PSDB), relator do projeto, afirmou que a confusão "foi orquestrada, foi planejada" como manobra da oposição para adiar o processo.
O deputado Delegado Olim (Progressistas) disse não havia condições de retomar a sessão nesta quarta, porque o plenário estava tomado pelos gases de efeito moral.
A proposta autoriza o governo a diminuir sua participação na companhia, hoje em 50,3%, mas não define qual será a parcela estatal na companhia.
A gestão Tarcísio afirma que ficará com "algo entre 15% e 30%", mas a definição deve vir apenas na próxima fase de estudos, em janeiro —portanto ainda é impossível estimar quanto o governo poderá arrecadar com a venda.
Apesar da redução, o texto prevê que o governo manterá uma ação preferencial de natureza especial com poder de veto em algumas decisões do conselho da companhia. Trata-se da chamada "golden share".
O governo paulista diz que a desestatização da Sabesp permite aumentar os investimentos da companhia em modernização, antecipar a universalização do acesso a água e esgoto de 2033 para 2029 e baratear a tarifa para o consumidor.
A oposição diz que a privatização vai afetar os serviços de regiões que hoje não dão lucro, que o barateamento da tarifa dependerá de subsídio do governo e que a empresa pública também tem condições de antecipar a universalização do tratamento.
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