Desde que começaram as medidas de isolamento social no país, apenas 14% dos pequenos empresários que pediram empréstimo de fato conseguiram. É o que indica uma pesquisa do Sebrae, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, que ouviu 10.384 empreendedores.

O maior obstáculo para os pequenos negócios é dispor de garantias quando precisam recorrer a instituições financeiras e cooperativas de crédito em busca de auxílio financeiro.

“Os bancos querem garantias reais de que a empresa sobreviverá por um tempo maior, o que foi sempre difícil para as pequenas, e a crise só acentuou”, afirma a economista Isabela Tavares, da Tendências Consultoria Integrada.

Num momento em que cresce o número de companhias de grande porte interessadas em crédito para manter o fluxo de caixa, a preferência acaba sendo para essas, já que o risco de inadimplência e falência é menor, diz a consultora.

Nesta quarta (27), foi publicada no Diário Oficial uma medida provisória que destina R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional a um fundo para garantir empréstimos feitos por meio do Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A MP 972/2020 está em fase de análise pelo plenário da Câmara.

O valor alocado no fundo servirá como garantia para o banco no caso de o empreendedor tomar um empréstimo, quebrar e não saldar a dívida. Se isso acontecer, o fundo cobrirá 85% do valor devido ao credor. O objetivo é que a medida sirva de estímulo para que os bancos liberem mais crédito aos micro e pequenos negócios.

Não só os bancos públicos e privados, mas também cooperativas de crédito e empresas simples de crédito, instituições autorizadas a operar o programa.

Mesmo considerando que o Pronampe chegará tarde para muitos negócios, Carlos Melles, presidente do Sebrae, enxerga no fundo garantidor um acesso efetivo aos cofres bancários.

“O aporte do Tesouro Nacional vai garantir 85% do risco, e a lei permite ao Fampe [fundo constituído pelo Sebrae] cobrir os outros 15%, o que possibilitará garantir 100% das operações. Então, existe uma grande chance de ter sucesso”, afirma Melles.

O Fampe, do Sebrae, avaliza 80% do valor de empréstimos concedidos por 12 instituições conveniadas, entre elas a Caixa Econômica Federal.

O Ministério da Economia avalia que na que primeira semana junho já haverá instituições financeiras se programando para oferecer a nova linha de crédito.

Terão direito ao Pronampe microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, que tenham receita anual de até R$ 4,8 milhões. Microempreendedores individuais não estão incluídos.

O empresário precisa comprovar uma garantia no mesmo valor do empréstimo, acrescido dos juros. Se o negócio ainda não tiver um ano, a garantia passa a ser de 150% do valor contratado. A lei prevê que não serão exigidas certidões negativas.

O teto de crédito corresponde a 30% do faturamento do ano anterior. O empresário terá 36 meses para quitar a dívida, reajustada pela taxa Selic (hoje em 3%) mais 1,25%.

Como contrapartida, é preciso manter o mesmo número de funcionários durante o período de pagamento do financiamento e por mais dois meses depois disso.

No entanto, Mauricio Costa, gerente da FGV Projetos, aponta problemas no programa. Na opinião do especialista, não há muitas razões para que instituições bancárias privadas se interessem em operar o Pronampe.

“Como 15% do crédito fica descoberto, os bancos privados vão calcular quanto querem cobrar para assumir esse risco. Ainda é preciso considerar os custos administrativos da instituição e o lucro. Com isso, os juros esperados de 4,25% acabarão indo para uns 10% ao ano”, diz.

Para o economista Carlos Honorato, professor da FIA (Fundação Instituto de Administração), em crises tão dramáticas quanto a atual, o governo precisaria agir mais fortemente para evitar falências.

“Não adianta liberar recursos para os bancos, porque eles só emprestam se quiserem. O Estado não pode transferir para o mercado uma responsabilidade que é sua.”