A primeira reunião das partes contratantes do Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) será realizada em Viena de 21 a 23 de junho. O TPAN reitera e reforça os compromissos do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), estabelece medidas de cunho humanitário e oferece um caminho para a eliminação daquelas armas de forma ordenada, segura e verificável.

O TPAN entrou em vigor em janeiro de 2021. Até agora, foi assinado por 86 países, dos quais 62 já o ratificaram. O Brasil teve participação destacada na negociação do tratado e foi o primeiro a assiná-lo em 2017, mas ainda não o ratificou. Por isso, comparecerá à reunião na qualidade de signatário, não na de membro pleno do instrumento.

A reunião será uma importante oportunidade para levar adiante a implementação do tratado e facilitar a consecução do objetivo de um mundo livre de armas nucleares. Espera-se a adoção de documentos substantivos que corroborarão os compromissos assumidos e indicarão ações específicas a serem concretizadas, além da aprovação de uma declaração política e de um plano de ação.

Entre as propostas já formuladas estão a fixação de prazos para que os países nucleares que aderirem ao TPAN eliminem seu armamento e para que aqueles que abrigam essas armas em seus territórios as removam. O TPAN, aliás, é o primeiro instrumento internacional que proíbe o estacionamento de armas nucleares em terceiros países. Outra proposta a ser examinada é a definição de um prazo para a destruição de todas as armas nucleares. O TPAN, no entanto, não é uma obra acabada; muito esforço ainda será necessário para tornar realidade seus elevados propósitos.

Nos tempos atuais, a comunidade internacional se defronta mais uma vez com graves desafios à manutenção da paz e da segurança. A Carta das Nações Unidas, assinada pelos 193 países-membros, estabelece a proibição do uso ou da ameaça de uso da força nas relações internacionais e a obrigação de resolver as controvérsias por meios pacíficos.

No entanto, países armados com os engenhos bélicos de efeitos mais cruéis e indiscriminados jamais inventados –as armas nucleares– continuam a buscar uma ilusória supremacia e a despender enormes recursos financeiros para aperfeiçoar cada vez mais o potencial destruidor de que dispõem. Ao mesmo tempo, afirmam a intenção de utilizar o poderio atômico nas circunstâncias que considerem adequadas e recusam-se a participar de quaisquer iniciativas que possam levar a medidas efetivas de desarmamento.

Uma única bomba nuclear lançada sobre uma grande cidade mataria instantaneamente uma ampla parcela da população. Muitos mais pereceriam em pouco tempo, vítimas da radiação e de outros efeitos altamente perniciosos. A detonação de apenas uma fração dos arsenais existentes causaria danos ambientais irreversíveis e poderia provocar a extinção da espécie humana.

A humanidade precisa se libertar da complacência em relação a esses gravíssimos perigos. A acumulação de armas de destruição em massa não aumenta a segurança de seus possuidores e ameaça diretamente a segurança de todos os países.

Em sua Constituição e como parte dos principais instrumentos internacionais e regionais de que faz parte, o Brasil se comprometeu a não obter armas nucleares. A conclusão do processo de ratificação do TPAN pelo Congresso é matéria de interesse nacional e confirmará os compromissos assumidos, assim como a vocação pacífica e a liderança brasileira na busca de um mundo livre de armas nucleares.