Um tribunal de Hong Kong decidiu, nesta quinta-feira (29), que dois editores do extinto site pró-democracia Stand News são culpados por conspiração após publicar artigos com suposta intenção de perturbar a ordem, em um caso que atraiu atenção internacional em meio à repressão no território governado pela China.

Trata-se da da primeira condenação pelo crime de sedição em Hong Kong desde que a ex-colônia britânica voltou a ser controlada por Pequim, em 1997 —uma amostra da deterioração da liberdade de imprensa no território.

Fundado em 2014, o Stand News foi o principal portal de notícias de Hong Kong por anos, com um conteúdo que misturava reportagens críticas e comentários. Ele ganhou ainda mais notoriedade em 2019, quando fez uma ampla e geralmente favorável cobertura do movimento pró-democracia que tomou as ruas naquela época.

Apenas dois anos depois, em 2021, o veículo teria um melancólico fim após a polícia invadir sua redação, prender os executivos da empresa e congelar seus bens. Os dois profissionais condenados nesta quinta, Chung Pui-kuen, 54, e Patrick Lam, 36, foram libertados sob fiança e aguardam a sentença completa, que deve ser anunciada em 26 de setembro. Eles podem pegar até dois anos de prisão, de acordo com uma lei de 1938.

Tanto os editores quanto a matriz do veículo, a empresa Best Pencil HK, foram acusados de conspiração pela publicação de 17 artigos de notícias e comentários de julho de 2020 a dezembro de 2021. Os jornalistas se declararam inocentes.

Apenas Chung, responsável por editar a maioria dos artigos considerados conspiracionistas, estava no tribunal —de acordo com a agência de notícias AFP, Lam não compareceu à audiência por problemas de saúde.

"A linha adotada [pelo veículo] era a de apoiar e promover a autonomia local em Hong Kong", escreveu o juiz Kwok Wai-kin no seu veredicto. De acordo com ele, a empresa "tornou-se, inclusive, uma ferramenta de difamação das autoridades centrais e do governo da região administrativa especial" do território.

"Quando avalia-se que o discurso teve intenção sediciosa, as circunstâncias reais relevantes devem ser levadas em consideração, sendo vistas como causadoras de potencial dano à segurança nacional, e devem ser interrompidas", completou.

A decisão não foi uma surpresa. Durante o julgamento de 57 dias, a promotora do governo Laura Ng afirmou que o Stand News atuou como uma plataforma política para promover o que chamou de ideologias ilegais e por incitar o ódio dos leitores contra os governos chinês e de Hong Kong.

Antes mesmo disso, a cidade já convivia com as ofensivas do Estado na esteira das manifestações de cinco anos atrás. Em março, Hong Kong aprovou a toque de caixa uma controversa lei de segurança nacional que dava às autoridades ainda mais poderes para reprimir a oposição a Pequim. O texto incluiu, por exemplo, a pena de prisão perpétua para crimes políticos como traição e insurreição.

O próprio estopim para os protestos, aliás, foi um projeto de lei de extradição que permitiria o envio de suspeitos de Hong Kong à China continental para serem julgados.

Grupos internacionais de defesa da liberdade de imprensa criticaram a decisão do tribunal.

"Este veredito está estabelecendo um precedente muito perigoso que poderia ser usado por Pequim para suprimir quaisquer vozes independentes", disse Aleksandra Bielakowska, gerente de advocacia para a Ásia e o Pacífico dos Repórteres Sem Fronteiras.

Para os Estados Unidos, a condenação é "um ataque direto à liberdade de imprensa e mina a reputação internacional de abertura que Hong Kong já desfrutou", segundo o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller. "Pedimos a Pequim e às autoridades de Hong Kong para restaurar e fazer cumprir os direitos garantidos pela Constituição."

Ao longo do julgamento, Chung afirmou que o Stand News apenas "registrou os fatos e relatou a verdade". O jornalista enfatizou que o veículo manteve o princípio de publicar todos os artigos que recebiam para "demonstrar o maior grau de liberdade de expressão", desde que esses artigos não incitassem à violência, afetassem adversamente o público e causassem difamação.