A tomar como base o imobilismo político e institucional que vigorou durante os quase 60 anos dos irmãos Castro no poder, os três últimos meses trouxeram mudanças cuja dimensão está por ser compreendida pelos cubanos.

No domingo (22), a Assembleia Nacional aprovou o projeto de uma nova Constituição, em que se suprime o “objetivo final de edificar a sociedade comunista” —assim como qualquer referência a comunismo. O documento, que será submetido a referendo, reconhece também “o papel do mercado” e a propriedade privada. 

Há avanços, inclusive, no campo dos costumes. O texto define o casamento como a união “entre duas pessoas”, e não entre homem e mulher. Tratava-se de uma reivindicação do movimento LGBT, marginalizado no período castrista.

Dessa forma, desfazem-se os pilares da Carta anterior, de 1976, promulgada sob evidente influência da antiga União Soviética, então financiadora do regime.

Tal inflexão ocorre em um momento no qual ainda se assimila o fato de que o país é governado por alguém com outro sobrenome. Em abril, o ditador Raúl Castro, 87, irmão de Fidel, cedeu o comando a Miguel Díaz-Canel, 58, então primeiro vice-presidente.

Embora pareça vertiginoso para os padrões locais, o processo deve ser visto com ressalvas. Não se espera que logo adiante Cuba venha a se converter em uma democracia plena com mercado livre.

A começar pela lealdade de Díaz-Canel a Raúl, que continua à frente das Forças Armadas e do Partido Comunista —este, por mais irônico que seja diante de uma futura Constituição que elimina o comunismo de suas páginas, mantém o monopólio do poder.

No tocante à economia, apesar do peso simbólico, o que se fez, em suma, foi conferir garantia jurídica às reformas pós-Fidel, quando se passou a permitir os chamados negócios “por conta própria” —pequenas e microempresas particulares que hoje empregam cerca de 13% da força de trabalho.

O estímulo à iniciativa privada e ao investimento estrangeiro —outra novidade do texto constitucional— busca trazer dinamismo a um país que vivenciou décadas de fracassado planejamento estatal. 

Não que o governo vá deixar de impor suas diretrizes, mas ao menos em tese caminha-se, com quase 30 anos de atraso, da ruína soviética para algo próximo de um modelo chinês de socialismo. 

Em que pese a morosidade das transformações, cumpre reconhecer de todo modo os sinais de progresso vindos da ilha caribenha.

editoriais@grupofolha.com.br