Em medida inédita no futebol brasileiro, a Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro denunciou o Flamengo em razão de cantos homofóbicos entoados por sua torcida contra o Fluminense, em partida realizada em 12 de fevereiro, no Maracanã.

A decisão atende a um novo ordenamento disciplinar e jurídico que, em boa hora, vem se desenhando no âmbito do esporte.

Trata-se de estipular procedimentos e sanções específicos para casos de discriminação no contexto do desporto, em consonância, diga-se, com o arcabouço jurídico democrático. No Brasil, não apenas a Constituição veda tratamento desigual com base em sexo, raça ou religião como foi aprovada legislação para punir criminalmente ofensas racistas e homofóbicas.

No meio futebolístico, tradicionalmente machista e conservador, custa-se a entender que os tempos mudaram. Tornou-se insustentável transigir com violência, intolerância e pessoas ou grupos que insistem em insultos preconceituosos.

É esse, aliás, o cerne da nova versão do Código Disciplinar da Fifa, a entidade máxima do futebol, que passou a vigorar no ano passado. O regulamento prevê medidas disciplinares para coibir a “discriminação de qualquer tipo” —contra países, opiniões políticas, cor da pele, etnia, origem social, gênero, orientação sexual, língua, religião etc.

Durante as partidas, diante de comportamentos discriminatórios, os árbitros estão autorizados até mesmo a suspender o evento. Também foram prescritas punições mais rigorosas para jogadores, clubes e entidades. 

Na Europa, os episódios de racismo são mais antigos e frequentes. No domingo (16), em Portugal, novamente se testemunhou um desses casos, quando o atacante Marega, do Porto, que enfrentava o Vitória de Guimarães, viu-se alvo de ataques de cunho racial e abandonou o campo de jogo.

Por mais que mudanças culturais demandem tempo, esse é um terreno em que polícia e Justiça, e não apenas entidades esportivas, precisam atuar. A própria visibilidade propiciada pelo esporte deve estimular medidas que possam se mostrar exemplares.

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