O bom funcionamento da democracia depende de um eleitor bem informado que escolhe de forma livre seus dirigentes e representantes. Novas escolas da ciência política relativizam essa ideia de estirpe iluminista, mas ninguém em sã consciência defenderá que a circulação maciça de fake news seja virtuosa ou mesmo inofensiva.

Nesse contexto é bem-vindo o acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e empresas que administram redes sociais para tentar conter a desinformação durante a campanha para o pleito de outubro. Assinaram a parceria Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai.

O Linkedin já está em negociações com a corte, mas o Telegram, plataforma na qual o presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores têm grande peso, não tem representação no Brasil e continua sem responder às solicitações.

Se as medidas acordadas —que incluem filtragens para identificar informações enganosas, rotulagem e até a remoção de conteúdos que violem as regras da própria empresa— bastarão para diminuir significativamente o volume de fake news ainda é uma incógnita.

É positivo, de todo modo, o fato de que os gigantes da tecnologia tenham começado a aceitar suas responsabilidades como editores de informação. Preocupa, porém, que estejam adotando por aqui políticas menos rigorosas do que as que utilizaram no pleito americano de 2020, como noticiou a Folha.

No caso do TikTok, prevalece a percepção de que o entendimento foi firmado de forma displicente. Os termos de uso sobre integridade eleitoral adotados pela empresa são uma tradução descuidada do documento utilizado no pleito dos Estados Unidos —fala-se até em voto pelo correio, modalidade de sufrágio que não existe no Brasil.

A grande questão no momento, ou pelo menos a que mobiliza as atenções, é o tratamento que será dado ao Telegram. Como a empresa não tem representação nem ativos no Brasil, não está ao alcance fácil da Justiça nacional.

Se o TSE decidir enfrentar a plataforma, só o que poderá fazer é tentar bloquear o aplicativo, o que não é uma resposta consensual, além de apresentar desafios técnicos.

Melhor que não se chegue a essa situação. O que o tribunal está pedindo aos administradores de rede é perfeitamente razoável e não parece contrariar os interesses de médio e longo prazo da empresa.

Ela, afinal, deverá enfrentar dificuldade para monetizar os dados que coleta de seus usuários se passar a ser vista globalmente como um covil virtual, no qual párias de todo o planeta se reúnem para propagar o ódio e cometer crimes.

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