Provocam mais vergonha que surpresa as menções ao Brasil no documento "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo", divulgado nesta semana pela Anistia Internacional. A organização independente reúne dados conhecidos nessa seara, mas, como os põe em perspectiva comparada, consegue atribuir-lhes novo significado.
Desigualdade, racismo, violência de gênero, insegurança alimentar, baixa frequência escolar, perseguição a ativistas, privações impostas a povos indígenas e violações graves cometidas por agentes de segurança estão entre as mazelas que deixam o Brasil em destaque nesse relatório da infâmia global.
Em relação ao último ponto, Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, define como descontrolado o uso da força policial, sobretudo devido à falta de punições para abusos cometidos contra a população.
A organização chama a atenção para a situação de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia, estados que somaram pelo menos 394 mortes em operações policiais realizadas de julho a setembro de 2023. Não há como minimizar o escândalo representado por essa cifra num país distante de qualquer guerra.
Os óbitos, contudo, são apenas parte da história. Prisões arbitrárias, tortura e entrada ilegal em domicílios constituem outros elementos desse quadro, que ainda se completa com efeitos colaterais como a suspensão de aulas e consultas médicas devido a tiroteios.
Líderes políticos de diferentes origens ideológicas têm preferido se omitir diante desses abusos, como se as violações de direitos fossem resposta aceitável contra a criminalidade exasperante.
São difíceis os progressos da racionalidade ante o apelo populista da abordagem linha-dura. Foi o que se viu com Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo que resistiu a dar continuidade ao bem-sucedido programa de câmeras corporais no estado e acabou por se comprometer com o Supremo Tribunal Federal a seguir com a instalação dos aparelhos.
Não se trata de panaceia, mas é imperativo adotar medidas que tirem o país da posição vexatória em que se encontra.
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