A privatização da Eletrobras avança. Diferentes órgãos públicos protocolaram nos últimos dias documentos com informações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União. Os ministros da corte farão nova reunião, até o início de abril, para definir detalhes finais do processo, como o preço mínimo da ação da companhia.

Não há garantias, porém, de que os procedimentos burocráticos serão concluídos a tempo, ainda no primeiro semestre, antes de a campanha eleitoral colocar sob risco a janela de oportunidade.

A transferência da Eletrobras para a iniciativa privada deve ocorrer por meio da venda de papeis em Bolsa, o que reduzirá a participação da União de 72% para 45%. Ainda que a operação, estimada em R$ 25 bilhões, seja bem-sucedida, permanecerão dúvidas em torno do futuro do setor.

A estatal de energia detém um terço da geração e 44% das linhas de transmissão do país. Segunda colocada nesse ranking, a Engie tem 6% do mercado. A oferta de ações acaba com o controle do Estado, mas preserva o gigantismo.

Não houve o devido debate em torno da modernização do arcabouço legal e tributário, visando o interesse de consumidores residenciais e empresariais.

Deputados e senadores agravaram o quadro ao incluir no processo compromissos que atendem a interesses políticos —e geram despesas de longo prazo acima de R$ 100 bilhões para a empresa privada que ainda nem nasceu.

Mesmo falha, a privatização da Eletrobras será um feito importante numa agenda que claudica no governo Jair Bolsonaro (PL).

Com liquidações, alienações e incorporações, o total de estatais federais passou de 209, no final de 2018, para ainda muito elevados 158 no terceiro trimestre do ano passado. Não foram vendidas empresas sob controle direto do Tesouro Nacional, que hoje são 46 —a queda do número se deu entre subsidiárias das companhias existentes.

O Ministério da Economia semeou expectativas irrealistas, e o Planalto não mostrou disposição nem capacidade política para um programa ambicioso. Resta a esperança de que a Eletrobras, privatizada, deixe de ser veículo de clientelismo e projetos antieconômicos.

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