Inexiste solução simples e rápida para o ensino básico público no Brasil, mas registraram-se nos últimos anos iniciativas meritórias em lugares tão diversos como Ceará, Espírito Santo, Goiás e Pernambuco, que apresentam boa evolução nas avaliações do MEC. E há espaço para experimentar mais.

Nesse contexto, é bem-vinda a proposta paulistana de autorizar o terceiro setor a gerir parte das escolas municipais. Um projeto de lei com esse teor tramita na Câmara Municipal e pode ser aprovado nas próximas semanas.

Pela proposta, as organizações sociais (OSs) contratadas teriam liberdade para definir projeto pedagógico e metodologias de ensino nas unidades sob sua gestão. Ganhariam autonomia também para montar a equipe de profissionais, podendo contratar pessoas de fora da rede, sem concurso público.

A utilização de OSs não é exatamente uma novidade nos domínios paulistanos. Ela é realidade há vários anos na saúde; na educação, já vem sendo usada nas creches.

São, portanto, conhecidos os riscos e as vantagens do modelo de entidades privadas sem fins lucrativos.

Os contratos precisam ser fiscalizados de perto, pois há registro de abusos, incluindo casos de corrupção. É também preciso ficar atento à qualidade dos profissionais contratados.

De melhor, as OSs conseguem operar com mais agilidade e menos limitações do que o poder público.

Não se trata, obviamente, de substituir a estrutura de escolas administradas diretamente pelo município, com professores concursados, pelo terceiro setor. É meritório, isso sim, introduzir um pouco de diversidade no ecossistema. A rede oficial, como está estruturada hoje, acumula problemas.

Exemplo gritante é o absenteísmo de professores. Entre faltas abonadas e licenças médicas, cerca de 10% dos docentes deixam de comparecer a cada dia. Não se conhecem taxas nem remotamente parecidas na iniciativa privada.

Ou trabalhar para o município faz muito mal à saúde, ou criou-se uma cultura de receber sem trabalhar que é lesiva aos cofres públicos e injusta com os alunos. Introduzir modelos alternativos ajudaria no mínimo a expor o problema.

Não se deve, contudo, passar um cheque em branco à prefeitura. É preciso que a proposta seja discutida a fundo pelos vereadores paulistanos e que cautelas extras sejam adicionadas ao projeto e às regulamentações posteriores.

editoriais@grupofolha.com.br