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Daniela Mercier

O feminicídio e a incompetência que mata

Muitas mulheres vítimas de agressão continuam esperando a ação das autoridades

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Daniela Mercier

Editora-assistente do Núcleo de Cidades. Foi editora-assistente de Política e redatora de Cotidiano e da Primeira Página.

Parecia um sinal de boa notícia. A taxa de feminicídios no Brasil teve ligeiro declínio, de 1,7%, entre 2020 e 2021, segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em junho.

Não houve tempo para engano. Desde então, casos de mulheres assassinadas, muitas vezes por companheiros ou ex-companheiros que não aceitavam o fim de uma relação que provavelmente já impunha às vítimas constante violência, apareceram em uma sequência perturbadora.

Em Brumadinho (MG), em julho, um homem matou a tiros não só sua mulher como a mãe e uma irmã dela. No interior do Paraná, o assassino, um policial militar, também não poupou a vida de seus três filhos —além de sua própria mãe, um irmão e duas pessoas desconhecidas que cruzaram o seu caminho. Em Blumenau (SC), uma jovem foi morta com seu bebê de apenas três meses. Em caso semelhante, em São Paulo, a criança de oito meses sobreviveu: foi encontrada desnutrida, ao lado do corpo da mãe.

Protesto contra violência contra mulheres em São João de Meriti (RJ), em julho - Eduardo Anizelli - 13.jul.2022/Folhapress

Aprovada há sete anos, a lei que incluiu o feminicídio no Código Penal agravou a punição e possibilitou que as ocorrências fossem mensuradas em estatísticas. Também reforçou os avanços da Lei Maria da Penha na conscientização e nas denúncias sobre a violência doméstica e familiar que, assim como o menosprezo ou discriminação à condição de mulher, caracteriza esse tipo de crime.

Mas pedir ajuda não é suficiente para encerrar o sofrimento cotidiano e evitar um desfecho trágico.

A situação de Edna, finalmente libertada do cativeiro em que foi mantida pelo marido por 17 anos na semana passada, era conhecida por Conselho Tutelar, Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro desde 2020 —isso pelos registros oficiais. Dois anos de inação que, agora, as autoridades tentam justificar em um vergonhoso jogo de empurra.

Enquanto isso, a mulher e seus dois filhos viviam amarrados, apanhavam com fios e passavam dias sem comer. Outras muitas continuam esperando.

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