A Câmara Municipal de São Paulo deve confirmar nesta quinta-feira (2), em segunda votação, o projeto de privatização da Sabesp, promovendo avanço para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. O governo paulista demonstra coragem para tratar esse tema com a urgência necessária.
Abrindo para entes privados com expertise comprovada, a privatização da Sabesp será decisiva para a universalização do saneamento.
O setor padece de atraso histórico no Brasil. São mais de 32 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada, mais de 90 milhões sem coleta de esgoto e 48% do esgoto gerado é jogado na natureza sem tratamento. O estado de São Paulo registra números melhores: 95% têm acesso a água tratada, 90% a coleta de esgoto e 71% do esgoto gerado é tratado. Mas persistem lacunas inaceitáveis: 2,3 milhões de paulistas não têm água tratada, 4,5 milhões não têm coleta de esgoto e 43 mil não têm banheiro.
Em uma megacidade como São Paulo, marcada pela desigualdade e pobreza, o contraste é chocante. A capital apresenta 99% de cobertura de água, 97% de coleta de esgoto e 73% do esgoto gerado é tratado, colocando-a em 7º lugar na classificação por qualidade do Trata Brasil. No entanto, há áreas carentes de saneamento, como Marsilac e a comunidade de Jardim Ellus, ambas na zona sul, dentre vários exemplos.
São Paulo enfrenta a mancha de poluição do Tietê, que nas últimas décadas privou o paulistano de usufruir deste rio que forjou nossa história. Os efeitos sobre a saúde pública são trágicos, onerando o orçamento do SUS com gastos milionários com doenças de veiculação hídrica.
Garantir a ampla concorrência, considerando valor e competência técnica em um modelo convencional para preservar a segurança jurídica, é fundamental para São Paulo cumprir o compromisso de antecipar em quatro anos a universalização do saneamento. Fazê-lo sem o capital e a agilidade de um sócio privado é impossível.
A venda de parcela das ações do estado e a presença de um acionista de referência com experiência no saneamento permitirá aumentar os investimentos em R$ 10 bilhões para os próximos cinco anos (de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões), em benefício de 2,2 milhões de pessoas no estado e 1,5 milhão na capital.
A população vulnerável terá redução do valor da tarifa social, prevista em 10% —em um primeiro momento, subsidiada por recursos da desestatização e, no médio prazo, pelo aumento da produtividade. Esse benefício será ampliado, alcançando famílias que hoje estão à margem dos registros oficiais.
É descabida a objeção à privatização da Sabesp pelos problemas recentes da Enel, a concessionária de energia elétrica. Tudo é diferente: a esfera de governo, o regulador, o setor. Aliás, as melhores posições na classificação por qualidade de serviços em energia elétrica são ocupadas por empresas privadas.
A Sabesp já fez muito em meio século de história, mas pode fazer muito mais sem as amarras de uma empresa estatal. Poderá empreender projetos mais rapidamente, fazer parcerias com agilidade para incorporar novas tecnologias e reter mão de obra qualificada em um mercado competitivo.
Dotada de recursos humanos e tecnologia, poderá contribuir de forma decisiva para a segurança hídrica e a economia circular mediante, por exemplo, a reutilização da água e a produção de energia. Com sua experiência acumulada estará apta, no futuro, para contribuir com o saneamento do resto do país e de outros países emergentes.
O Estado continuará a ter papel importante na Sabesp por meio de direitos de veto e presença nas instâncias de decisão da companhia. O projeto prevê que a sede da empresa permanecerá em São Paulo, abrigando em caráter permanente uma Sabesp capitalizada e vocacionada a se tornar uma empresa global de soluções ambientais.
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