A decisão açodada do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) de vender a Sabesp encontrou no prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), um aliado ainda mais afoito, que não mede as consequências dos seus atos para o futuro próximo da cidade que governa. A forma como a prefeitura tem agido deixa claro que o prefeito só pensa na própria reeleição, submetendo a cidade e a população aos seus interesses políticos. Está mais preocupado em ser o candidato do bolsonarismo do que em governar a cidade.
A Sabesp é a maior empresa de saneamento básico da América Latina, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do Estado de São Paulo. Atualmente a empresa responde, sozinha, por cerca de 30% do total de investimento em saneamento básico feito no Brasil.
A capital paulista representa mais de 45% do faturamento da empresa e, legalmente, é titular da concessão da água. Portanto, sem uma definição do município, não há possibilidade de privatização. Por isso, com o apoio de Ricardo Nunes, a Câmara Municipal atropelou todos os trâmites para aprovar em primeiro turno, sem a devida discussão com a sociedade, o projeto de privatização enviado pelo prefeito —a votação final está agendada para esta quinta-feira (2). O envio coincidiu com o anúncio do resultado fiscal da Sabesp. No ano passado, teve uma receita de R$ 25,5 bilhões e lucro de R$ 3,5 bilhões —alta de 13% em relação a 2022.
Uma leitura atenta do projeto mostra que a privatização não traz vantagem para a cidade. Ao contrário, ao aderir ao modelo proposto por Tarcísio, o prefeito abre mão da ação ajuizada pela própria prefeitura que livraria a conta dos paulistanos de uma cobrança em duplicidade de 4% feita desde 2018. O contrato atual já contempla a universalização dos serviços até 2029.
O que se anuncia é que o município está abrindo mão dessas prerrogativas para conceder ao governo do Estado mais 20 anos de exploração dos serviços para um futuro particular desconhecido, sem qualquer contrapartida anunciada pelo prefeito que acrescente ganhos à cidade além daqueles já previstos no atual contrato.
O governo do estado defende que parte dos valores arrecadados com a privatização serão aplicados para reduzir a tarifa aos consumidores. Os dados até aqui divulgados não deixam clara a sustentabilidade dessa política ao longo do tempo contratual. Na verdade, trata-se de financiar uma tarifa menor por curto período, com objetivos eleitorais e utilizando recursos da própria privatização para aumentá-la na sequência.
O fato é que o único paulistano que pode ter algum ganho com a privatização da Sabesp é o próprio Ricardo Nunes: ao aderir ao projeto de Tarcísio, garante o apoio do governador e do bolsonarismo ao seu projeto de reeleição. Por interesses eleitorais, coloca São Paulo na contramão do mundo. Metrópoles como Berlim, Paris e Buenos Aires estão reestatizando os serviços de água e saneamento diante do fracasso das privatizações.
As pesquisas demonstraram claramente que a maioria dos moradores de São Paulo é contrária à venda da Sabesp, além de estar sofrendo na pele os efeitos nocivos da privatização de outro serviço fundamental, a energia elétrica. Tarcísio e Nunes querem fazer da Sabesp a nova Enel da água.
Não seremos coniventes com essa negociata nem aceitaremos ver os interesses do povo de São Paulo serem prejudicados de forma tão gritante. Trabalharemos na Câmara e, se preciso for, na Justiça para barrar esse absurdo.
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