"Qual é a efetividade da câmera corporal na segurança do cidadão? Nenhuma", declarou neste ano, sem apresentar maior fundamentação, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Entre idas e vindas desde a campanha eleitoral, Tarcísio não abandona a má vontade diante da inovação adotada em 2021 pela polícia paulista, cujos resultados, promissores, demandam mais estudo.

O impacto da tecnologia na redução das mortes nos batalhões em que foi implementada —queda de 85% na letalidade policial em 2021, comparada ao ano anterior— deve ser lido à luz de outras medidas adotadas no mesmo período. Entre elas, a expansão do uso de instrumentos não letais de força, como tasers (armas de choque).

Mas a dificuldade de isolar a câmera de outros fatores não é argumento contra o uso da ferramenta.
Justamente porque a segurança pública é um fenômeno multifatorial, a tecnologia deve ser integrada a uma gama de políticas de redução de mortes, e o seu uso precisa ser monitorado por estudos que avaliem o impacto da política.

Entretanto a administração de Tarcísio não só descontinuou, em setembro de 2023, estudo que avalia o uso de câmeras policiais, como também dificulta o acesso a dados que poderiam ajudar a análise.

Pesquisadores ouvidos pela Folha ressaltam que a PM não divulga dados sobre as áreas patrulhadas por batalhões que usam câmeras nem os boletins de ocorrência dos agentes durante o expediente. Sem transparência, o governo não pode atestar ineficácia.

Os dados existentes caminham em direção contrária à fala do governador. A primeira parte do estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas nos batalhões com câmera em 2022 revelou alta no registro de crimes em geral subnotificados, como violência doméstica (102%), e em apreensões de arma de fogo (24%), além de redução de mortes de policiais em serviço ao menor nível em 30 anos.

Mesmo assim, o governador segue no sentido de desmantelar a política. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, em 2023 foram gastos R$ 680 milhões em equipamentos para as polícias, além das câmeras. Mas Tarcísio cortou cerca de R$ 26,2 milhões do programa que usa a tecnologia.

Câmeras corporais não são panaceia. Por isso, diretrizes sobre aplicação, armazenamento e controle são necessárias, além do monitoramento da eficácia da política.

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