O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) cortou R$ 15,2 milhões das câmeras corporais da Polícia Militar paulista, em nova redução do programa.
Em decretos publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (4), a gestão também reduziu em R$ 41,4 milhões os recursos para polícia ostensiva e preventiva, R$ 6,7 milhões para inteligência e R$ 5,4 para o atendimento à saúde do policial militar.
Ao todo, as reduções somam R$ 98 milhões. O valor é o mesmo destinado a pagamento de diárias de policiais militares em setembro e outubro —foram R$ 49 milhões em cada mês. A suplementação de orçamento foi publicada na mesma edição.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, não houve corte de recursos, e os três contratos ativos serão pagos. "Com a queda de arrecadação, o Estado solicitou que despesas já comprometidas fossem cobertas, em detrimento de expansão de contratos. Por isso, houve remanejamento de recursos de custeio para despesas mais urgentes, como por exemplo, a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar."
A chamada Dejem é considerada um "bico oficial", e serve para o pagamento a agentes de folga que trabalham em policiamento.
Em agosto, o governo já havia retirado R$ 11 milhões do programa de câmeras. O valor remanejado nesta quarta corresponde a 10% dos R$ 152 milhões aprovados para o programa de câmeras corporais em 2023.
À coluna Painel, em agosto, o coronel Pedro Luís Souza Lopes, chefe da assessoria da PM da SSP (Secretaria de Segurança Pública), também afirmou que não havia cortes no recurso reservado às câmeras e, sim, um remanejamento de emergência para honrar os gastos extras com as diárias especiais de policiais.
Lopes garantiu que os três contratos de câmeras serão pagos na íntegra pelo governo dentro dos seus respectivos vencimentos, até o final do ano. Já os créditos seriam suplementados.
Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, derrubou uma decisão liminar que obrigava o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar em todas as operações Escudo, ou seja, que tenham como finalidade responder a ataques contra PMs.
A decisão atendeu um pedido do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) horas depois de decisão judicial que determinou o uso nas operações, na última sexta-feira (22).
Anafe acolheu argumentos do governo de que o uso obrigatório de câmeras durante as operações implicaria grande aumento de custo e representaria um risco para a integridade dos policiais. Isso porque, segundo o desembargador, criminosos poderiam aumentar os ataques caso soubessem que uma operação policial não seria ativada em seguida, por falta de câmeras.
Deflagrada no litoral paulista no fim de julho após a morte do soldado Patrick Reis, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), a operação Escudo deixou ao menos 30 mortos em duas fases.
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