Nesta sexta-feira (12), uma audiência da Organização dos Estados Americanos (OEA) vai expor aspectos bastante disfuncionais do Estado brasileiro. A entidade congrega 34 nações e é o principal fórum político, jurídico e social do continente.

Cinco associações brasileiras abordarão os frequentes desrespeitos em relação à vida humana. De um lado, segurança, proteção à vida e direitos sociais, defendidos por esses movimentos sociais. De outro, negligência, ganância e decisões conscientemente erradas, com o protagonismo de empresas e de alguns setores do poder público.

Para entender, cabe uma breve cronologia das associações envolvidas na audiência pública.
Em 2013, o Rio Grande do Sul foi abalado com o incêndio que matou 242 jovens em Santa Maria.

Dois anos depois, Minas Gerais foi sacudida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que deixou 20 vítimas fatais.

Em 2018, o afundamento do solo em Maceió (AL) afetou 140 mil pessoas e obrigou a remoção de 60 mil moradores.

No ano seguinte, Brumadinho (MG) ficou traumatizada pelo rompimento da mina Córrego do Feijão, cuja violência matou 272 pessoas.

Um mês depois, o Rio de Janeiro amanhecia chocado com a morte de dez atletas da base do Flamengo, vítimas de incêndio nas instalações do clube.

De cada tragédia-crime nasceu uma associação de vítimas.

Não foram meros acidentes. Tudo o que aconteceu poderia ter sido evitado. Do lado privado, há a irresponsabilidade empresarial; do poder público, há a incúria.

Danos subsequentes e reveses na saúde fazem parte do cotidiano das populações atingidas, como apontam estudos da Fiocruz. Pais adoecem e morrem. Enfermidades se agravam e o número de mortes colaterais já passa de 80. Outro impacto nas comunidades foi o crescimento de casos de depressão, ansiedade e outros transtornos que exigem uso de medicamentos controlados.

Em que pesem as distintas causas e as distâncias geográficas, as comunidades se identificaram na luta coletiva por direitos e firmaram um pacto por justiça —única reparação possível para a morte direta de 544 inocentes.

A luta por direitos e responsabilização ultrapassa a fronteira do país porque o Estado brasileiro tem sido moroso, tardio e reticente em assumir a responsabilização dos crimes cometidos nessas tragédias.

É com pesar que levamos o tema para fora. Mas, diante do descaso em relação às vítimas, em contraste com o olhar protetivo aos agressores, a união das associações pede que a OEA faça recomendações expressas às autoridades brasileiras.

Processar os responsáveis, com julgamento célere e imparcial, é o único caminho para restabelecer os direitos reivindicados. Sobretudo para que amanhã não ocorram situações similares.

É preciso haver mudanças urgentes na prevenção, fiscalização e punição para inibir atos contra a vida. E que a Justiça julgue prestando contas às vítimas, não aos agressores.

Irmanados na dor, na indignação e na busca por justiça, seguiremos em todos os fóruns, no Brasil e no exterior, onde couber esperança.

_{Paulo Tadeu Nunes de Carvalho}

_{Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM)}

_{Mônica dos Santos}

_{Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão (CABF)}

_{Josiane de Oliveira Melo}

_{Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho (Avabrum)}

_{Rikartiany Cardoso Teles}

_{Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)}

_{Cássio Araújo}

_{Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (MUVB)}

_{Darlei Constante Pisetta}

_{Associação dos Familiares de Vítimas do Incêndio do Ninho do Urubu (Afavinui)}

_{TENDÊNCIAS / DEBATES
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