Um dos pilares das democracias liberais é a transparência das ações do poder público. Só assim a sociedade civil pode avaliá-las e exigir mudanças, caso necessárias.
Por isso causa espécie que o governo federal tenha suspendido, neste ano, os boletins sobre a saúde da população na Terra Indígena Yanomami. Dada a crise humanitária verificada na região, é premente a retomada dos informes.
O último boletim foi divulgado em fevereiro de 2024, mas se referia a dados do ano anterior. Foram registradas 363 mortes de indígenas (aumento de 6% em relação a 2022), além de 29.900 casos de malária e 7.104 de síndrome respiratória aguda grave. Em dezembro de 2023, 145 crianças com menos de 5 anos estavam em tratamento por desnutrição grave ou moderada.
A principal causa da crise sanitária, agravada sob Jair Bolsonaro (PL), é o garimpo ilegal. A atividade polui rios, impede a pesca e eleva casos de intoxicação. Ademais, o desmatamento produzido pela extração criminosa de minérios cria desequilíbrios ecológicos que contribuem para a reprodução do mosquito transmissor da malária.
Entre 2020 e 2022, a área de garimpo ilegal no território passou 14 km² a 41,83 km² —alta de 198%.
Devido à situação calamitosa, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional na região em janeiro de 2023 e, em junho do mesmo ano, um decreto presidencial expandiu a atuação de militares no combate à atividade criminosa.
Contudo, como mostram reportagens da Folha de janeiro deste ano, o garimpo retomou força no território, com pontos estratégicos de logística em pleno funcionamento, e a atuação das Forças Armadas é precária, principalmente no controle do espaço aéreo.
O governo federal precisa realizar um diagnóstico da situação e instituir uma política de longo prazo integrada, com saúde e segurança. As medidas não podem ser tomadas apenas em situações de crise.
E urge que os boletins voltem a ser divulgados mensalmente. O poder público tem o dever de manter a sociedade informada sobre os resultados de suas ações.
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