A ação penal contra o ex-presidente Lula que trata da compra de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht teve discussões reabertas neste ano, uma etapa anulada e se distanciou de um desfecho em curto prazo na primeira instância.

A ação chegou a ficar pronta para ser sentenciada às vésperas da exoneração do então juiz Sergio Moro, no final do ano passado. O caso é o último de Lula pendente na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato, além de ser um dos que percorreram mais etapas entre os nove em que o petista é réu pelo país.

Nesta quarta-feira (27), a condenação de Lula no processo do sítio de Atibaia foi confirmada em segunda instância no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O ex-presidente já havia sido condenado antes no caso do tríplex de Guarujá —que está na fase de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após condenações em segundo grau (sítio e tríplex).

Na ação sobre o terreno do instituto, na qual o ex-presidente também é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro devido a suposto favorecimento em contratos da Petrobras, a defesa chegou a entregar suas considerações finais em outubro de 2018, o que deixou o caso prestes a ser definido ainda naquele ano. Mas, com a saída de Moro para o governo de Jair Bolsonaro, a atuação interina da juíza Gabriela Hardt e a transição para o juiz Luiz Bonat, a sentença não saiu. 

Neste ano, os advogados de Lula apresentaram pedidos questionando pontos da tramitação do processo e foram bem-sucedidos junto ao Supremo Tribunal Federal em duas ocasiões.

Uma delas foi o acesso mais amplo a arquivos eletrônicos encaminhados pela Odebrecht em seu acordo de colaboração com a Justiça. A defesa chegou a fazer sua análise desse material ao acessar uma "sala cofre" onde estão os arquivos na Superintendência da PF no Paraná, em junho de 2018. 

Os advogados, porém, afirmam que o acesso foi restrito e que as consultas permitidas eram limitadas a dois codinomes usados pelo chamado "Departamento de Propina" da Odebrecht.

Só em agosto deste ano o ministro Edson Fachin, do STF, citando a necessidade de prevenir eventual irregularidade no processo, autorizou a defesa a voltar a acessar esses arquivos. Entre idas e vindas, a nova visita ao acervo eletrônico só ocorreu em outubro. O juiz Bonat disse considerar essa pendência como pontual, já que a instrução está "encerrada há bom tempo".

Além do imbróglio da perícia, a ação penal foi afetada por julgamento do Supremo que formou maioria entre os ministros para um novo entendimento sobre a ordem de fala de réus delatores e réus delatados.

Conforme indicou a corte neste ano, para garantir o direito à ampla defesa, acusados que não são colaboradores devem apresentar por último suas alegações finais nos processos. 

Com isso, Edson Fachin determinou em agosto que, no caso do terreno para o instituto do ex-presidente, fosse refeita essa etapa, que costuma ser a última antes da sentença.

Com as pendências em relação à perícia, porém, ainda não foi dado prazo para que os acusados entreguem suas novas alegações finais, o que sugere que o trâmite da ação deve se prolongar.

Enquanto isso, a defesa de Lula continua fazendo pedidos de congelamento da ação, com argumentos que vão desde o teor das mensagens de procuradores trocadas pelo aplicativo Telegram até à suposta falta de proteção aos arquivos eletrônicos da Odebrecht.

Nessa ação, além da acusação de que recebeu propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para seu instituto, Lula é acusado de usar dinheiro da empreiteira para comprar o apartamento vizinho ao que mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Para o Ministério Público, o imóvel foi adquirido por um laranja, Glaucos da Costamarques, que mais adiante não cobrou aluguel do ex-presidente pelo uso da unidade.

A discussão sobre a autenticidade de recibos de aluguel apresentados pela defesa de Lula acabou afetando também a tramitação do caso, em 2017 e 2018.

O processo foi aberto em dezembro de 2016, antes do início da ação do sítio, que já foi sentenciada. Lula prestou depoimento ao então juiz Moro em setembro de 2017. Na ocasião, negou que tivesse cometido irregularidades e criticou a investigação.

Foi também nessa ação em que o ex-ministro Antonio Palocci pela primeira vez fez acusações contra o PT e Lula. Mais adiante, com o acordo de colaboração já firmado, Moro anexou nesse processo, nas vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, trechos dos depoimentos de Palocci.

INSTITUTO LULA

Quando se tornou réu: dezembro de 2016

1. O que diz a acusação

   Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba.

2. O que diz a defesa

   Nega a acusação e diz que o instituto funciona há anos em outro local.