A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso foi tomada na análise de habeas corpus ligado ao processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão em abril de 2018, após o julgamento em segunda instância.
Nesse caso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu a pena de Lula em oito anos e dez meses.
O ex-presidente também já foi condenado em primeira instância na Justiça Federal no Paraná pelo sítio de Atibaia (SP) e seus advogados trabalham na defesa dele em outros oito processos.
Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do sítio. A sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt, que substitui o ex-juiz Sergio Moro. A defesa recorre da decisão.
Em junho, o ex-presidente virou réu mais uma vez, desta vez sob acusação de ter recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral.
Veja o que pesa contra Lula:
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Ações penais
Tríplex
Setembro de 2016
Lula foi condenado pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba. Em abril, o STJ confirmou a condenação e reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses.
O que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefícios
Operação Janus
Outubro de 2016
Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por, segundo a denúncia, ter agido para favorecer a Odebrecht em Angola. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: O ex-presidente nunca tratou dessas relações comerciais
Instituto Lula
Dezembro de 2016
Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em Curitiba
O que diz a defesa de Lula: Nega a acusação e diz que o instituto funciona há anos em outro local
Operação Zelotes
Dezembro de 2016
A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: Afirma que nem ele nem seu filho participaram participaram de atos ligados a essas empresas
Sítio de Atibaia
Agosto de 2017
Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. A defesa recorre da decisão
O que diz a defesa de Lula: Acusação é perseguição política e não há provas de que o sítio seja de Lula
Operação Zelotes 2
Setembro de 2017
É réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. A ação tramita no DF
O que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente não praticou ato ilícito e que sua inocência precisa ser reconhecida
'Quadrilhão do PT'
Novembro de 2018
Lula e Dilma se tornaram réus por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília. Eles são acusados de integrar organização criminosa
O que diz a defesa de Lula: O ex-presidente não praticou ilícito e sua inocência deverá ser reconhecida
Guiné Equatorial
Dezembro de 2018
Acusação trata de suposta lavagem de dinheiro devido a doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula em troca de interferência em negócios de empresa brasileira no país africano. É o único dos casos que tramita na Justiça Federal em São Paulo
O que diz a defesa de Lula: Afirma que a denúncia não apresenta nenhum ato concreto do ex-presidente possa ser considerado tráfico de influência ou lavagem de dinheiro
Propina da Odebrecht
Abril de 2018
O ex-presidente Lula e os ex-ministros petistas Antônio Palocci Filho e Paulo Bernardo viraram réus em uma ação em que são acusados de terem recebido propina da Odebrecht. Segundo a Procuradoria-Geral da República, eles receberam a propina da empresa em forma de doação eleitoral
O que diz a defesa de Lula: Diz que não houve crime e que os procuradores tentam apresentar denúncias sobre os mesmos fatos
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Denúncia
Caso que ainda não virou ação penal
Indicação para ministro
Setembro de 2017
Nomeação de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma, em 2016, é abordada por suposto desvio de finalidade
O que diz a defesa de Lula: Afirma que não houve irregularidade e que no governo Temer o Supremo não impediu indicação semelhante ao ministério
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ABSOLVIÇÃO
Além dessas ações penais e processos em andamento, uma das acusações contra Lula já foi decidida favoravelmente ao petista. Ele foi réu no Distrito Federal sob acusação de obstruir a Justiça, ao supostamente tentar comprar o silêncio de um ex-diretor da Petrobras, mas o juiz responsável entendeu que não houve crime por parte do petista.
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